ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.645/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.424.200,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

 

57 04.243.1005.2058.0000 APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE R$20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

100 000 GERAL TOTAL

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

 

68 04.122.1001.2013.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS R$25.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

73 04.122.1001.2015.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO R$10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 03 05 GERÊNCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

96 26.452.1001.2118.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MUNICIPAL R$10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

161 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$720.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

164 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$780.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

187 13.392.1004.2092.0000 PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS R$10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

189 13.392.1004.2092.0000 PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS R$50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

293 15.452.1006.2029.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI R$40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

296 15.452.1006.2029.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI R$75.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

329 18.541.1006.2116.0000 MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RESIDUO SOLIDO R$75.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

351 10.301.1003.2039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PROGR DE ASSIST. FARMACÊUTICA BASICA R$8.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

672 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$109.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 02

05 TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

408 10.302.1008.2043.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATORIOS DE ESPECIALIDADES R$140.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

410 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADES R$30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

413 10.302.1008.2044.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO EM RECIFE R$15.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

414 10.302.1008.2044.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO EM RECIFE R$10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

429 10.305.1010.2218.0000 Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde R$15.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

340 10.271.1011.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIÁRIAS DA SEC. DE SAUDE R$150.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

341 10.271.1011.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIÁRIAS DA SEC. DE SAUDE R$65.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

382 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE R$37.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

383 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE R$30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

SOMA - R$ 2.424.200,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação sendo: R$ 1.500.000,00 de recursos do FUNDEB, R$ 815.000,00 recursos ordinários e R$ 109.200,00 recursos provenientes de emenda parlamentar, proveniente da portaria 824/2022, para atendimento ao programa de atenção primaria.

 

SOMA - R$2.424.200,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 05 de setembro de 2022.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito  


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:19302D94