ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 002/2018

Fixa na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° - Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência para jornada de 200h/mês a partir de janeiro de 2018 passa a ser no valor de R$ 2.455,35 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira, alterando a grade constante da Lei Municipal n° 011/2014 (PCCR), que passa a vigorar na forma especificada no anexo Único da presente lei.

 

Art.2º Fica reajustado no percentual de 1,81% as tabelas dos valores dos vencimentos dos servidores do administrativo da administração.

 

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2018.

 

Lagoa Grande, Pernambuco, 10 de maio de 2018.

 

VILMAR CAPPELLARO

Prefeito Municipal

 

Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação prof: Ass. Adm. Educacional e demais cargos de nível médio com intervalos de 10%, 15%, e 15%

 

FUNDEB 40%

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018

 NÍVEIS 5%

CLASSES

ENSINO MÉDIO A

C. TÉCNICO C

GRADUAÇÃO D

ESPECIALIZAÇÃO

VII

30 – 35 anos

1.260,66

1.386,72

1.594,73

1.833,94

VI

25 – 30 anos

1.200,62

1.320,69

1.518,79

1.746,61

V

20 – 25 anos

1.144,80

1.257,80

1.446,48

1.663,43

IV

15 – 20 anos

1.097,10

1.197,90

1.377,59

1.584,22

III

10 – 15 anos

1.049,40

1.140,86

1.311,99

1.508,78

II

5 – 10 anos

1.001,70

1.086,54

1.249,51

1.436,94

I

0 – 5 anos

954,00

1.034,80

1.190,01

1.368,51

 

Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação profissional: Auxiliar de Serviços Adm. Educacionais com intervalos de 05%, 10%, 15%.

 

FUNDEB 40%

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018

 NÍVEIS 5%

CLASSES

ENS. FUND A

ENS. MÉDIO

C. TÉCNICO

GRADUAÇÃO

VII

30 – 35 anos

1.240,20

1.260,66

1.386,72

1.594,73

VI

25 – 30 anos

1.192,50

1.200,62

1.320,69

1.518,79

V

20 – 25 anos

1.144,80

1.144,80

1.257,80

1.446,48

IV

15 – 20 anos

1.097,10

1.097,10

1.197,91

1.377,59

III

10 – 15 anos

1.049,40

1.049,40

1.140,86

1.311,99

II

5 – 10 anos

1.001,70

1.001,70

1.086,54

1.249,51

I

0 – 5 anos

954,00

954,00

1.034,80

1.190,02

 

Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação profissional com intervalo respectivamente de 18%, 18%, 19% e 19%

 

FUNDEB 60%

 

MATRIZ DE VENCIMENTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 100H/A

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018

 NÍVEIS 5%

CLASSES

MAGISTÉRIO A

GRADUAÇÃO B

ESPECIALIZAÇÃO C

MESTRADO D

DOUTORADO E

VII

30 – 35 anos

1.645,20

1.941,34

2.290,78

2.726,03

3.243,97

VI

25 – 30 anos

1.566,86

1.848,89

2.181,69

2.596,22

3.089,50

V

20 – 25 anos

1.492,25

1.760,85

2.077,80

2.472,59

2.942,38

IV

15 – 20 anos

1.421,19

1.677,00

1.978,86

2.354,84

2.802,27

III

10 – 15 anos

1.353,51

1.597,14

1.884,63

2.242,71

2.668,82

II

5 – 10 anos

1.289,06

1.521,09

1.794,89

2.135,91

2.541,74

I

0 – 5 anos

1.227,68

1.448,66

1.709,41

2.034,20

2.420,70

 

Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação profissional com intervalo respectivamente de 18%, 18%, 19% e 19%

 

FUNDEB 60%

 

MATRIZ DE VENCIMENTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 150H/A

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018

 NÍVEIS 5%

CLASSES

MAGISTÉRIO A

GRADUAÇÃO B

ESPECIALIZAÇÃO C

MESTRADO D

DOUTORADO E

VII

30 – 35 anos

2.467,80

2.912,01

3.436,17

4.089,04

4.865,96

VI

25 – 30 anos

2.350,29

2.773,34

3.272,54

3.894,32

4.634,25

V

20 – 25 anos

2.238,37

2.641,28

3.116,71

3.708,88

4.413,57

IV

15 – 20 anos

2.131,78

2.515,50

2.968,29

3.532,27

4.203,40

III

10 – 15 anos

2.030,27

2.395,72

2.826,94

3.364,06

4.003,24

II

5 – 10 anos

1.933,59

2.281,63

2.692,33

3.203,87

3.812,61

I

0 – 5 anos

1.841,51

2.172,98

2.564,12

3.051,31

3.631,05

 

Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação profissional com intervalo respectivamente de 18%, 18%, 19% e 19%

 

FUNDEB 60%

 

MATRIZ DE VENCIMENTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 200H/A

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018

 NÍVEIS 5%

CLASSES

MAGISTÉRIO A

GRADUAÇÃO B

ESPECIALIZAÇÃO C

MESTRADO D

DOUTORADO E

VII

30 – 35 anos

3.290,40

3.882,68

4.581,56

5.452,05

6.487,94

VI

25 – 30 anos

3.133,72

3.697,79

4.363,39

5.192,43

6.178,99

V

20 – 25 anos

2.984,49

3.521,70

4.155,61

4.945,17

5.884,76

IV

15 – 20 anos

2.842,37

3.354,00

3.957,72

4.709,69

5.604,53

III

10 – 15 anos

2.707,02

3.194,29

3.769,26

4.485,42

5.337,65

II

5 – 10 anos

2.578,12

3.042,18

3.589,77

4.271,83

5.083,47

I

0 – 5 anos

2.455,35

2.897,31

3.418,83

4.068,41

4.841,40


Publicado por:
Jamylle Ítala Guimarães de Almeida
Código Identificador:19533FEA