ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALIANÇA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
ATO N.º 008, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre Pontos Facultativos, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ALIANÇA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.840/2024, INSTITUI O PRESENTE ATO:
Considerando a Determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município da Aliança PEDRO ERMÍRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO, e;
Considerando a Lei Municipal n.º 1.576, de 20 de junho de 2013; e
Considerando a Tradição Secular em honra ao Corpus Christ.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam declarados Pontos Facultativos para os dias 04 (quinta-feira), 05 (sexta-feira e 23 (terça-feira) de junho de 2026 nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município da Aliança.
Art. 2º Os Pontos Facultativos disposto no Art. 1º deste Ato não se aplica aos serviços essenciais de Segurança Pública, Saúde e Limpeza Urbana.
Parágrafo único Os serviços de transporte escolar e universitário deverão observar o calendário acadêmico das instituições de ensino.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Aliança – PE, 1º de junho de 2026.
MANOEL VICTOR PEREIRA DE SOUZA
Secretário de Gestão e Inovação
Publicado por:
Manoel Victor Pereira de Souza
Código Identificador:1970DBA0