ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
ATO N.º 008, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre Pontos Facultativos, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ALIANÇA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.840/2024, INSTITUI O PRESENTE ATO:

 

Considerando a Determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município da Aliança PEDRO ERMÍRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO, e;

 

Considerando a Lei Municipal n.º 1.576, de 20 de junho de 2013; e

 

Considerando a Tradição Secular em honra ao Corpus Christ.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam declarados Pontos Facultativos para os dias 04 (quinta-feira), 05 (sexta-feira e 23 (terça-feira) de junho de 2026 nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município da Aliança.

 

Art. 2º Os Pontos Facultativos disposto no Art. 1º deste Ato não se aplica aos serviços essenciais de Segurança Pública, Saúde e Limpeza Urbana.

 

Parágrafo único Os serviços de transporte escolar e universitário deverão observar o calendário acadêmico das instituições de ensino.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Aliança – PE, 1º de junho de 2026.

 

MANOEL VICTOR PEREIRA DE SOUZA

Secretário de Gestão e Inovação


Publicado por:
Manoel Victor Pereira de Souza
Código Identificador:1970DBA0