ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.983/2022
EMENTA:Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do Município de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Esta Lei institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Garanhuns.
Parágrafo Único - Esta campanha será realizada durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, que é celebrado anualmente no dia 27 de novembro.
Art. 2º. A Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer tem a finalidade de conscientizar a população da importância da doação de cabelos na recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de Câncer e esclarecer os procedimentos e os locais onde podem ser satisfeitas essas doações.
Art. 3º. O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 11 de novembro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:199CC4D6