ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.746/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 454.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB

 

310 12.361.1002.1199.0000 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA ESCOLA HIGINO BEZERRA R$275.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 11 03 FUNDECA

 

308 08.243.1005.2220.0000 PROJETO CARANVA ADOLESCENCIA SEM GRAVIDEZ R$179.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 06 03

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS

100 000 GERAL TOTAL

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício:

 

Superávit Financeiro R$ 275.000,00

 

Fontes de Recurso

05 01 R$ 275.000,00

 

E anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 11 03 FUNDECA

 

246 08.243.1005.2054.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS SOCIAS - R$30.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03

05 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL

 

247 08.243.1005.2054.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS SOCIAS - R$30.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL

 

248 08.243.1005.2054.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS SOCIAS - R$20.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL

 

252 08.243.1005.2275.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS SOCIAS - R$10.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL

 

307 08.243.1005.2220.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS SOCIAS - R$62.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 06 03

06 TESOURO

110 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL

 

02 11 07 APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

266 08.241.1009.2027.0000 TRIUNFO MAIS HUMANO - R$5.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL

 

267 08.241.1009.2027.0000 TRIUNFO MAIS HUMANO - R$5.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL

 

268 08.241.1009.2027.0000 TRIUNFO MAIS HUMANO - R$5.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL

 

269 08.241.1009.2053.0000 TRIUNFO MAIS HUMANO - R$12.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 03

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL

 

SOMA - R$ 179.000,000

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 7 de fevereiro de 2025.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:199F0C28