ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO - COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO - COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026

CONTRATO Nº 064/2026

NOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO/PE

NOTIFICADA: OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA.

CNPJ: 52.699.545/0001-31

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO/PE, por meio de sua Ordenadora de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA., em razão do descumprimento do prazo de entrega dos itens 02, 12, 15, 16 e 21, referentes ao Contrato nº 064/2026.

Considerando que o pedido foi encaminhado em 07 de outubro de 2026, e que o prazo de entrega estabelecido no edital é de 15 (quinze) dias, verifica-se que, até a presente data, os referidos itens permanecem pendentes de entrega.

Diante disso, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento desta notificação, apresente manifestação formal justificando o atraso e informando o prazo definitivo para entrega integral dos itens pendentes.

O não atendimento à presente notificação, bem como a ausência de regularização das pendências, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a rescisão contratual dos itens não entregues, sem prejuízo das sanções previstas no instrumento contratual e na Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

São João/PE, 04 de novembro de 2026.

 

GLEICE IZABEL VELOSO DE OLIVEIRA SANTIAGO

Ordenadora de Despesas

Fundo Municipal de Saúde de São João/PE 


Publicado por:
Martha Pollyanna Araujo da Silva
Código Identificador:19E1CC95