ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO
Prefeitura Municipal de Brejão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO - AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório n° 057/2026
Pregão Eletrônico n° 017/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, com sede na Praça Melquíades Bernardo, nº 1, Centro, Brejão/PE, neste ato representada legalmente pelo Prefeito Municipal, Sr. Saulo Henrique Florentino de Barros, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.-88 e portador da Cédula de Identidade RG nº 6.***.*48 – SSP/PE, residente e domiciliado no Município de Brejão/PE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela Portaria nº 038/2026, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026, conforme informações a seguir:
DO OBJETO
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, SOB DEMANDA, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTAR E COFFEE BREAK, CONFORME A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, PARA VIABILIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA REQUISITANTE DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.
DA EMPRESA VENCEDORA E DO VALOR
Sagrou-se vencedora do certame a empresa: J A SABINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.208.776/0001-18, com sede na Travessa 31 de Março, nº 25, Centro, Bom Conselho/PE, neste ato representada pelo Sr. José Aparecido Sabino dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 909.480.684-34, com proposta vencedora no valor global de R$ 296.083,50 (duzentos e noventa e seis mil, oitenta e três reais e cinquenta centavos), conforme proposta de preços apresentada e documentação de habilitação constantes dos autos do processo licitatório.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, encontra-se fundamentado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores; na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014; nos Decretos Municipais nº 004/2024, de 4 de janeiro de 2024, e nº 034/2025, bem como nas demais disposições legais e regulamentares pertinentes.
DA PUBLICIDADE
Em observância aos princípios da publicidade, da transparência e do interesse público, bem como às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, será promovida a divulgação do presente resultado nos meios oficiais de publicação e nos canais institucionais pertinentes, especialmente no Portal da Transparência do Município e no Diário Oficial dos Municípios, sem prejuízo das demais publicações legalmente exigidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Departamento de Licitações e Contratos.
Brejão/PE, 10 de novembro de 2026.
FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA NETTO
Pregoeiro
Portaria nº 038/2026
Publicado por:
Fernando de Oliveira Costa Netto
Código Identificador:19EAD85B