ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AGRESTINA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA
ERRATA - EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026
ERRATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA-PE, torna pública a presente ERRATA referente à publicação de EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, de 03 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, na edição nº4216, de 04/11/2026.
ONDE SE LÊ:
“§ 6º A eleição da Mesa Diretora da Câmara para o segundo biênio far-se-á em qualquer das sessões legislativas ordinárias do último período legislativo, compreendido pelos meses de novembro e dezembro, observadas as regras do Regimento Interno, tomando posse os eleitos no primeiro dia útil de janeiro seguinte.”
LEIA-SE:
“§ 6ºA eleição da Mesa Diretora da Câmara para o segundo biênio da legislatura será realizada em qualquer sessão legislativa ordinária do último período legislativo anual, compreendido entre o mês de novembro até o dia 15 de dezembro, data base do encerramento da última sessão legislativa do último período do exercício, observadas as disposições da Lei Orgânica Municipal e deste Regimento Interno, tomando posse e entrando em exercícios os eleitos no primeiro dia útil de janeiro subsequente”
Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco em 04 de Novembro de 2026.
JOSÉ PEDRO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Paula Julyete Marinho Monteiro
Código Identificador:1A0588DB