ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUPIRA
Prefeitura Municipal de Cupira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 003/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 003/2026
Ementa: Atualiza e estabelece diretrizes, ações e estratégias para o desenvolvimento dos eixos do Programa “Letras e Números numa Aventura Divertida: Programa Municipal de Alfabetização – PMALFA CUPIRA”, em conformidade com a Lei Municipal nº 251/2024 e com as diretrizes nacionais de alfabetização.
A Secretaria Municipal de Educação de Cupira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 251/2024, de 25 de setembro de 2024, bem como em consonância com a Meta 5 do Plano Municipal de Educação, com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Governo Federal, resolve expedir a presente Instrução Normativa:
DO OBJETIVO
Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por finalidade atualizar e consolidar diretrizes, ações e estratégias para a implementação e o fortalecimento do Programa “Letras e Números numa Aventura Divertida: Programa Municipal de Alfabetização – PMALFA CUPIRA”, com vistas a assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, preferencialmente até os 7 (sete) anos de idade, garantindo equidade, qualidade e recomposição das aprendizagens.
DOS EIXOS ESTRUTURANTES
Art. 2º As estratégias do Programa serão organizadas em Plano de Ação constante em anexo, estruturado nos seguintes eixos:
I – Revisão, implementação e institucionalização da Matriz Curricular da Municipal da Alfabetização na Idade Certa, alinhada à BNCC, ao Currículo de Pernambuco e às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA
II – Formação continuada de professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, com foco em práticas baseadas em evidências científicas da alfabetização; III – Disponibilização e uso qualificado de materiais didáticos e pedagógicos, inclusive recursos digitais;
IV – Avaliação, monitoramento e uso pedagógico de dados de aprendizagem, em articulação com avaliações externas e internas;
V – Melhoria das condições de infraestrutura física, pedagógica e tecnológica das unidades escolares;
VI – Fortalecimento da gestão educacional, governança e regime de colaboração entre os entes federativos;
VII – Identificação, valorização e disseminação de boas práticas pedagógicas;
VIII – Desenvolvimento do Eixo Brincar e Ler, voltado à Educação Infantil – Pré-Escola (5 anos), com ações que promovam o desenvolvimento integral, a oralidade, as interações, as brincadeiras, a literatura infantil e experiências de linguagem oral e escrita, respeitadas as especificidades da etapa e sem antecipação indevida das práticas próprias do Ensino Fundamental.
DO PLANO DE AÇÃO E GOVERNANÇA
Art. 3º O Plano de Ação do Programa será revisado semestralmente, considerando os resultados educacionais, indicadores de aprendizagem e metas pactuadas no âmbito municipal, estadual e nacional.
Art. 4º O Comitê Estratégico Municipal do Programa será composto por: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR (COORDENADORA): Maria Edijane Ferreira Lima SUPLENTE: Manuela Darc da Silva
TITULAR: Márcio Alessandro de Melo SUPLENTE: Maria da Conceição Alves Bezerra TITULAR: Nádia Pereira Luna Holanda
SUPLENTE: Joseane Maria dos Santos Silva Lourenço REPRESENTANTES DOS PROFESSORES
TITULAR: Sivone Soares Correia Assunção SUPLENTE: Graziele Maria de Moura Silva
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Romualda Vilela Alves
SUPLENTE: Shyrley Macleyne Graciano Pessoa
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TITULAR: Eliane Maria da Silva Araujo
SUPLENTE: Célia Maria de Lima
TITULAR: Joelma Alves da Silva Lima
SUPLENTE: Jéssica Ferreira de Andrade
Art. 5º O Comitê Estratégico Municipal do Programa deverá:
I–Acompanhar,monitorareavaliaraexecuçãodoPlanodeAção;
II–Garantiroregistroformal,ematas,detodasasreuniõesrealizadas;
III– Validar ajustes e replanejamentos necessários à execução do Programa;
IV– Assegurar a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar e institucional.
Parágrafo único. As deliberações do Comitê serão aprovadas por maioria simples de seus membros.
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 6º O monitoramento e a avaliação do Programa ocorrerão de forma contínua, com base em indicadores de aprendizagem, tendo como parâmetros o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o Índice de Crianças Alfabetizadas (ICA), a frequência dos estudantes, o fluxo escolar, os resultados do Sistema Municipal de Avaliação Educacional e das avaliações externas, assegurando a transparência, o controle social e a tomada de decisões fundamentadas em evidências.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º Os parâmetros de funcionamento, avaliação e demais disposições relativas ao Programa “Letras e Números numa Aventura Divertida: PMALFA CUPIRA” permanecem regidos pela Lei Municipal nº 251/2024, de 25 de setembro de 2024, bem como pelas normativas complementares vigentes.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 02/2024.
Cupira, 11 de agosto de 2026.
GENECI HÉLIA RAMOS DOS PASSOS
Secretária de Educação de Cupira-PE
ANEXO I
PLANO DE AÇÃO PMALFA CUPIRA 2026-2027
OBJETIVO ALINHADO PNE, AO PME E AS DIRETRIZES NACIONAIS DA ALFABETIZAÇÃO
Assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática, ao final do segundo ano do ensino fundamental, a todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, promovendo a inclusão, a equidade e a redução das desigualdades educacionais, de modo a garantir o direito à aprendizagem e à superação das defasagens.
|
EIXO |
AÇÃO |
ESTRATÉGIAS |
PRAZO |
RESPONSÁVE L |
|
Elaboração de Matriz Curricular |
Elaborar e institucionalizar a Matriz Curricular Municipal de Alfabetização na Idade Certa |
Constituir grupo de trabalho, em regime de colaboração, para elaborar e revisar a Matriz Curricular Municipal de Alfabetização na Idade Certa, alinhada ao Currículo de Pernambuco e às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, considerando as especificidades da Rede Municipal de Ensino. Realizar consulta pública com professores e gestores Validar e publicar a matriz por ato normativo da Secretaria Municipal de Educação. |
Até 30/11/2026 |
Secretaria Municipal de Educação, Equipe Técnica, Comitê Estratégico Municipal |
|
Formação para Professores, Coordenadores Pedagógicos, Gestores e Profissionais de Apoio |
Instituir Programa Permanente de Formação Continuada para profissionais da alfabetização. |
1. Promover formação continuada e ações de desenvolvimento profissional para os professores que atuam na Educação Infantil – Pré-escola (5 anos), visando ao aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas, assegurando abordagens inclusivas e adequadas aos diferentes contextos territoriais, |
Início em junho de 2026 e execução continuada. |
Secretaria Municipal de Educação, Coordenação do PMALFA e Comitê Estratégico Municipal. |
|
|
|
sociais, culturais e socioambientais, em consonância com as especificidades da Educação Infantil. Promover formação continuada e de desenvolvimento profissional dos professores que atuam no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com vistas ao aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas, fortalecendo o desenvolvimento das competências de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e Matemática, assegurando práticas pedagógicas inclusivas e aos diferentes contextos territoriais, sociais, culturais e socioambientais, com atenção aos estudantes quilombolas, do campo e ao público da educação especial. Promover formação continuada para os professores, visando ao uso pedagógico de equipamentos e recursos tecnológicos que fortaleçam o processo de alfabetização das crianças de forma atrativa, significativa e prazerosa. Elaborar calendário anual de formação. Assegurar formação continuada para gestores e coordenadores da Educação Infantil – Pré-escola (5 anos) e do Ensino Fundamental – Anos |
|
|
|
|
|
Iniciais (1º e 2º ano), contemplando as especificidades de cada etapa, com foco, na Educação Infantil, no desenvolvimento integral das crianças por meio das interações e brincadeiras, na oralidade, na consciência fonológica, na literatura infantil e nas experiências que favoreçam a transição para a alfabetização; e, nos Anos Iniciais, no processo de alfabetização e letramento, na apropriação do sistema de escrita alfabética, na fluência leitora, na compreensão textual e no acompanhamento da aprendizagem, visando ao fortalecimento da gestão pedagógica e à garantia do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças. |
|
|
|
Oferta de Materiais Pedagógicos Complementar es |
Produzir e disponibilizar materiais estruturados para alfabetização e recomposição das aprendizagens. |
Elaborar o Caderno Municipal de Propostas Pedagógicas para Alfabetização Disponibilizar materiais didáticos diversificados e adequados às necessidades da alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática. Atualizar acervos literários e paradidáticos. Disponibilizar jogos pedagógicos e recursos manipuláveis. Apoiar a alfabetização de crianças quilombolas e do campo e das que integram o público da educação especial, considerando as |
Até junho de 2027 |
Secretaria Municipal de Educação, Equipe Técnica e Coordenação do PMALFA. |
|
|
|
identidades e as especificidades destas populações. 6. Monitorar a utilização dos materiais nas escolas. |
|
|
|
Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem |
Implementação de um modelo de avaliação diagnóstica e formativa com relatório de desempenho. Projeto: Brincar & Ler Monitorar sistematicament e as turmas da Educação Infantil – Pré-escola (5 anos), reconhecendo o desenvolviment o das crianças e valorizando as práticas docentes. |
Aplicar avaliações diagnósticas, formativas e somativas, garantindo o acompanhamento sistemático da aprendizagem e orientando as intervenções pedagógicas necessárias para o alcance das meta municipal e do Indicador Criança Alfabetizada. Monitorar, de forma sistemática, especialmente as turmas da Educação Infantil – Pré-escola (5 anos), com a finalidade das turmas alcançarem o percentual de 75% das crianças lendo palavras formadas por sílabas canônicas, de maneira significativa e contextualizada, assegurando, em todo o processo, o respeito aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na BNCC e no Currículo de Pernambuco, sem antecipação indevida das práticas próprias do Ensino Fundamental. Desenvolver sistema digital de acompanhamento de resultados. |
Implantação em 2026 |
Secretaria Municipal de Educação, Equipe de Avaliação Educacional e Comitê Estratégico Municipal. |
|
Melhoria da Infraestrutura Física e Pedagógica |
Universalizar condições adequadas para alfabetização em todas as |
Concluir as adequações estruturais pendentes nas Unidades de Ensino do Campo e da Cidade. |
Até dezembro de 2027 |
Prefeitura Municipal de Cupira e Secretaria |
|
|
unidades escolares. |
Implantar ou fortalecer cantinhos de leitura e espaços alfabetizadores. Garantir mobiliário adequado à faixa etária. Adquirir equipamentos tecnológicos de apoio pedagógico. Assegurar acessibilidade física e pedagógica. Realizar monitoramento anual das condições estruturais das escolas. |
|
Municipal de Educação. |
|
Gestão e Governança |
Fortalecer os mecanismos de gestão, monitoramento e participação social do PMALFA. |
Atualizar a composição do Comitê Estratégico Municipal Revisar e atualizar o Regimento Interno. Elaborar calendário anual de reuniões e ações. Instituir rotina de monitoramento semestral do Plano de Ação. Promover articulação com Conselho Municipal de Educação e demais órgãos parceiros. |
Até março de 2027 |
Secretaria Municipal de Educação e Comitê Estratégico Municipal. |
|
Reconhecimento de Boas Práticas |
Institucionalizar a política municipal de valorização das práticas exitosas de alfabetização. |
Elaborar minuta de Projeto de Lei para criação do Prêmio Municipal de Boas Práticas da Educação Infantil destinado ao reconhecimento de experiências que promovam o desenvolvimento integral das crianças, considerando as interações, as brincadeiras, a oralidade, a literatura infantil e os direitos de aprendizagem. Elaborar instrução normativa e edital do Prêmio de Boas Práticas de |
Edital anual a partir de 2027 Início em julho de 2026 e execução continuada. |
Secretaria Municipal de Educação, Comitê Estratégico Municipal e Conselho Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Educação, Coordenação da |
|
|
BRINCAR & LER Desenvolver ações voltadas às crianças de 5 anos como estratégia para fortalecer a base e a transição para a alfabetização. |
Alfabetização destinadas aos professores do 1º e 2º ano do ensino fundamental, considerando práticas voltadas à alfabetização e ao letramento. Publicar edital anual de seleção. Realizar premiação por etapa e categoria Promover seminário municipal para socialização das práticas premiadas. Criar banco digital de boas práticas. |
|
Educação Infantil |
Publicado por:
Sirley Oliveira Ribeiro de Melo
Código Identificador:1A07DE20