ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MANARI
comissão permanente de licitação-cpl
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 26 de janeiro de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO de empresa especializada para execução de serviços de Locação de palco tipo piso pequeno porte, som profissional pequeno porte, toldos, pórtico, jogo de mesa c/4 cadeiras, painéis de Led, montagem e desmontagem de estruturas metálicas, para a realização de eventos de capacitação, encontros, reuniões de diversas demandas para a secretaria de Educação e Cultura do município de Manari/PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço através de site www.bancodepreços.com.br em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido CLAVIS EDUCAÇÃO ESTRATÉGICA, situada travessa Nossa senhora da Conceição, 19 – Distrito de Negras– CEP: 56.550-000 - Itaíba – PE, inscrito no CNPJ sob o nº 58.899.757/0001-49, pelo valor de R$ 47.200,00(quarenta e sete mil, duzentos reais), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
Secretário de Finanças e Planejamento Do Município de Manari/PE.
Portaria Nº 010/2025, de 06 de Janeiro de 2025.
Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:1A72135E