ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em shows apresentados;

 

CONSIDERANDOque o processo foi instruído com os documentos e requisitos que

Comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2026, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 2026, neste Município, conforme disposto no Art. 74, II § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Autorizar a Contratação Direta da empresa HEITOR SANTOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA – CNPJ: N.º 62.255.221/0001-68, para realização do show de HEITOR SANTOS, com sede na Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, n° 137, Siqueira Campos – ARACAJU – SE, CEP 49.075-270, com valor total da contratação de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

 

Xexéu, 24 de Setembro de 2026.

 

Município de Xexéu

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Samuel Cezar Gouveia
Código Identificador:1A80D262