ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 29 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N.735

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$532.793,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 532.793,00

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

122 20.544.0007.1042.000 Construção e Recuperação de Barragens, Poços e R 12.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

131 20.544.0007.2085.000 Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Águ 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

133 20.544.0007.2085.000 Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Águ 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

155 04.122.0002.2008.000 Manutenção das Atividades da SEAFI 2.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

187 15.451.0010.1075.000 Pavimentação de Ruas no Município 290.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

229 20.605.0006.2173.000 Ampliação e Manutenção do Programa Garantia Safr 83.793,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 01 00

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

457 10.302.0012.2262.000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAP 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

497 10.304.0012.2108.000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

976 12.365.0004.2042.000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Infantil 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

986 12.365.0004.2043.000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Creche 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

990 12.365.0004.2043.000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Creche 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

25 13.392.0005.2068.000 Manutenção da Realização da CAPRISHOW -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPO

89 04.122.0002.2003.000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPO

128 20.544.0007.2084.000 Manutenção de Poços Artesianos -12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

173 15.122.0006.2079.000 Manutenção das Atividades da Secretaria -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

188 15.451.0010.1075.000 Pavimentação de Ruas no Município -290.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

189 15.451.0010.2093.000 Manutenção do Pátio de Eventos -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

195 15.541.0006.1200.000 Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Jardins -10.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

196 15.541.0006.1200.000 Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Jardins -10.000,00

4.4.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

200 16.481.0006.1078.000 Construção de Casas Populares -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

210 20.122.0006.1067.000 Aquisição de Veiculos e Equipamentos -7.793,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

212 20.122.0006.2079.000 Manutenção das Atividades da Secretaria -1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

218 20.122.0006.2079.000 Manutenção das Atividades da Secretaria -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

230 20.608.0006.1063.000 Programa de Apoio ao Associativismo -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

256 10.122.0012.2264.000 Enfrentamento da Epidemia do Coronavírus -35.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

603 000 Bloco de Estruturação da Rede - COVID-19

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

843 12.361.0004.1008.000 Aquisição de Veículos e Equipamentos -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

966 12.365.0004.2042.000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Infantil -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Anulação ( - ) -532.793,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 14 de FEVEREIRO de 2022

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:1AE63D01