ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.454/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar, no orçamento do Município no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais), destinado as dotações orçamentárias descriminadas abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

01.00 – PODER LEGISLATIVO

 

01.01 – CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA

01.031.0001.1.003 – Reforma e Restauração do Prédio da Câmara

44905100 – 500.0000 – Obras e Instalações

70.000,00

01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades Administrativas

 

31901100 – 500.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

200.000,00

33903900 – 500.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

01.031.0492.2.005 – Contribuição Previdenciária e FGTS

 

31901300 – 500.0000 – Obrigações Patronais

100.000,00

Total

470.000,00

 

Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias discriminadas abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

01.00 – PODER LEGISLATIVO

 

01.01 – CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA

01.031.0001.1.001 – Amortização da Dívida

46907100 – 500.0000 – Principal da Dívida Contratual Resgatada

5.000,00

01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades Administrativas

 

33903300 – 500.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

33903500 – 500.0000 – Serviços de Consultoria

50.000,00

01.031.0001.2.002 – Manutenção das Atividades Legislativas

 

31901100 – 500.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

01.031.0001.2.003 – Manutenção do Controle Interno

 

31901100 – 500.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

33901400 – 500.0000 – Diárias Civil

5.000,00

33903000 – 500.0000 – Material de Consumo

5.000,00

33903600 – 500.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

33903900 – 500.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

02.00 – PODER EXECUTIVO

 

02.10 – SEC. MUN. DE DEENV. AGRÍCULA, MEIO AMBIENTE, INDUST. E COMÉRCIO

 

20.605.0096.1.142 – Construção e Restauração de Mercados e Feiras Livres

 

44905100 – 500.0000 – Obras e Instalações

100.000,00

20.606.0111.1.144 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas

 

44905200 – 500.0000 – Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

20.606.0111.2.146 – Apoio ao Produtor Rural

 

33903200 – 500.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

70.000,00

Total

470.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 19 de outubro de 2022.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

-Prefeito-


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:1B11809B