ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025 – FME INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025 – FME
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
Objeto: Contratação de apresentação musical da artista MAIKE ALAN PAIXÃO DI VAQUEIRO, por intermédio de seu empresário exclusivo EDSON ROBERTO CONCEIÇÃO MARTINS, durante as festividades tradicionais do São João, a serem realizadas na Agrovila Sete, Projeto Brígida, zona rural de Orocó/PE.
Justificativa da Inexigibilidade: Contratação de artista consagrado pela opinião pública e crítica especializada, representado por empresário exclusivo, inviabilizando a competição nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Documentação comprobatória de exclusividade e notória especialização anexada ao processo.
Valor Total Contratado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Contratada: MAIKE ALAN PAIXÃO DI VAQUEIRO SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 31.361.360/0001-42
Empresário Representante: Maike Alan Ferreira Dos Santos
Vigência: 30 (trinta) dias, contados da assinatura.
Data da Assinatura: 05 de junho de 2025.
Ratificação: Samila Amariz Mendes – Gestora do Fundo Municipal de Educação.
Publicação nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:1B18627F