ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BUÍQUE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUÍQUE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUÍQUE
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 008/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2026
Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Buíque/PE - CNPJ nº 11.478.047/0001-81.
Contratada: JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA 06347982439 - CNPJ nº 45.445.253/0001-07.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico-documental às Comissões Permanentes e Temporárias e às sessões da Câmara Municipal de Buíque/PE, compreendendo a elaboração de minutas de atas, registro e sistematização das deliberações, organização das pautas e documentos, controle do fluxo documental das matérias apreciadas e formatação dos pareceres deliberados e aprovados pelos membros das Comissões, em conformidade com as normas regimentais aplicáveis e as necessidades administrativas do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos no Aviso de Contratação Direta, no Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar e em seus respectivos anexos.
Valor mensal: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Valor global: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data indicada no instrumento contratual.
Data da assinatura: 14 de agosto de 2026.
Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dotação orçamentária:
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA / 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA/AÇÃO: 68 - AÇÃO LEGISLATIVA / 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CATEGORIA/GRUPO/ MODALIDADE: 3 - DESPESAS CORRENTES / 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES / 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBELEMENTO/CLASSIFICAÇÃO: 005 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS / 3.3.90.39.05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Nos termos do art. 94, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado da data de sua assinatura, como condição indispensável para sua eficácia.
Buíque/PE, 14 de agosto de 2026.
CIDINHO DE MORAES SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Buíque/PE
Publicado por:
Isabela Oliveira de Macedo
Código Identificador:1B683414