ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 076, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre o Ponto Facultativo, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, bem como

CONSIDERANDO as festividades em comemoração ao Forrómares nesta cidade;

CONSIDERANDO os serviços extraordinários prestados, direto ou indiretamente, por toda a equipe de servidores municipais, em decorrência de tal festividade.

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum da população; e

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal e o interesse público.

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo na segunda-feira, dia 21 de setembro de 2026, em todas as repartições públicas municipais no âmbito da Prefeitura Municipal dos Palmares - Pernambuco.

Art. 2º - Deverão funcionar os serviços essenciais prestados à população, que não poderão ser prejudicados, principalmente os serviços emergenciais hospitalares, bem como os serviços de coleta de lixo.

Art. 3º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palmares, 17 de setembro de 2026.

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR

Prefeito do Município Dos Palmares


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
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