ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PAUDALHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAUDALHO/PE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAUDALHO/PE - RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAUDALHO

COMISSÃO ORGANIZADORA DO FÓRUM MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

 

RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

 

Processo de escolha das representações da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMUPIR).

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO FÓRUM MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO PAUDALHO/PE, instituída pela Portaria nº 158/2026, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 1.244, de 15 de outubro de 2026, e no Edital de Convocação nº 001/2026, torna público o RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS para participação no Fórum Municipal destinado à escolha das representações da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMUPIR).

 

1. DO ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES

 

1.1. Encerrado o período de inscrições, realizado de 3 a 5 de novembro de 2026, foram registradas 4 (quatro) inscrições de organizações e grupos da sociedade civil, todas preliminarmente habilitadas após análise documental pela Comissão Organizadora.

1.2. Não foram registradas outras inscrições dentro do prazo estabelecido no Edital, nem houve inscrições indeferidas na etapa preliminar.

 

2. DO RESULTADO DEFINITIVO

 

2.1. Encerrado o prazo recursal previsto para os dias 9, 10 e 11 de novembro de 2026, não houve interposição de recursos administrativos no prazo estabelecido pelo Edital nº 001/2026, permanecendo inalterado o resultado preliminar publicado em 6 de novembro de 2026.

2.2. Diante da ausência de recursos e da manutenção das decisões de habilitação, a Comissão Organizadora torna definitiva a relação das seguintes organizações e grupos habilitados para participação no Fórum Municipal:

Nº

Organização ou grupo habilitado

Delegado(a) indicado(a)

01

CABOCLO URUBÁ

SILVANA MARIA DA SILVA SANTANA

02

MOVIMENTO NEGRO DE PAUDALHO

IVANILDO APOLÔNIO DA SILVA NETO

03

MARACATU DE BAQUE SOLTO / LEÃO MIMOSO DE GUADALAJARA

ANDRÉ DANIEL DO NASCIMENTO

04

YLÊ AXÉ XANGÔ AYRÁ

MARIA ELISABETE COSTA DE SANTANA

 

2.3. As quatro organizações e grupos relacionados encontram-se definitivamente habilitados para participar do processo de escolha das representações da sociedade civil, observadas as regras de credenciamento, participação e votação estabelecidas no Edital e no Regimento do Fórum.

 

3. DA REALIZAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL

 

3.1. O Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial será realizado conforme as seguintes informações:

Data: 13 de novembro de 2026.

Horário: das 8h às 12h.

Local: Secretaria Municipal de Educação e Juventude, situada na Praça Pedro Coutinho, nº 69, Centro, Paudalho/PE, nas dependências do setor responsável pela Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

3.2. Embora o número de organizações e grupos habilitados coincida com o de vagas destinadas à sociedade civil, fica mantida a realização do Fórum Municipal em 13 de novembro de 2026, por constituir a instância de escolha das representações prevista na Lei Municipal nº 1.244/2026 e no Edital nº 001/2026.

3.3. A escolha das representações poderá ocorrer por aclamação, desde que haja consenso inequívoco entre os delegados regularmente habilitados e credenciados, nos termos do Edital e da Lei Municipal nº 1.244/2026.

3.4. Na ausência de consenso, a escolha observará o procedimento de votação previsto no Edital e no Regimento do Fórum.

3.5. A habilitação definitiva das organizações e grupos não constitui, por si só, eleição, nomeação ou posse dos membros do COMUPIR, sendo indispensável a realização do Fórum para formalização do processo de escolha.

3.6. Após a realização do Fórum, as representações escolhidas deverão indicar seus respectivos membros titulares e suplentes, na própria ata do Fórum ou em documento entregue à Comissão Organizadora até 17 de novembro de 2026, observadas as disposições legais, editalícias e regimentais.

 

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

4.1. O presente resultado será divulgado nos meios oficiais de comunicação do Município do Paudalho, em observância aos princípios da publicidade, transparência, legalidade e igualdade de participação.

4.2. A divulgação dos dados pessoais observará a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), limitando-se ao nome das organizações e grupos habilitados e de seus delegados.

4.3. Concluído o Fórum, a Comissão Organizadora providenciará o registro do resultado em ata, sua publicação e o encaminhamento da documentação pertinente ao Poder Executivo Municipal para as providências legais relativas à nomeação dos representantes escolhidos.

 

Paudalho/PE, 12 de novembro de 2026.

 

COMISSÃO ORGANIZADORA DO FÓRUM MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

 

______________________________________

DIOGO CAUÊ BARBOSA DE LIMA

Presidente da Comissão Organizadora

 

______________________________________

LUIZ GUSTAVO FRANCISCO MOREIRA DA SILVA

Membro da Comissão Organizadora

 

______________________________________

NANCY MARIA LOPES DE FREITAS

Membro da Comissão Organizadora


Publicado por:
Ana Catarina Barros da Silva e Sousa
Código Identificador:1B6E943C