ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 594/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 594/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

 

Ementa: Denomina de ANTÔNIO MARTINS DO NASCIMENTO a Praça Pública da Rua Major Cláudio Leite de Andrade, nesse município de Brejinho-PE

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores votou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de Antônio Martins do Nascimento a Praça Pública da Rua Major Cláudio Leite de Andrade nesse Município de Brejinho - PE.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor imediatamente à data de sua publicação oficial.

 

Brejinho - PE, 23 de novembro de 2023

 

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:1B92562D