ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20, DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde para elaboração do Plano de Saúde 2026–2029

 

O Prefeito do Município de Feira Nova, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente e por meio da Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990 e Lei n° 8.142/1990, e

CONSIDERANDO a necessidade de definir as diretrizes, metas e ações prioritárias da política de saúde para o período de 2026 a 2029;

CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde com Resolução de N° 06/2025 em reunião realizada no dia 13 de maio de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Feira Nova, a realizar-se no dia 03 de julho de 2025, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o respectivo Conselho de Saúde.

Art. 2º A Conferência de Saúde terá como objetivo central a elaboração do Plano Municipal de Saúde de Feira Nova - PE para o quadriênio 2026–2029, com base nos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º A Conferência será organizada de forma participativa e democrática, assegurando a representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, conforme os critérios estabelecidos em regimento próprio.

Art. 4° - As despesas decorrentes da realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Feira Nova, em 20 de maio de 2025

 

JOEL CÂNDIDO GONZAGA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
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