ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 5.441/2025

EMENTA: Dispõe a realização de eventos esportivos e culturais aos domingos e dá outras providências. Lei Centro em Movimento.

 

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída a realização de eventos esportivos e culturais aos domingos na Avenida Marechal Floriano Peixoto.

 

Art. 2º. Os eventos esportivos e culturais terão como objetivo promover a integração social, o lazer, a cultura e a saúde da população.

 

Art. 3º. Os eventos poderão incluir, entre outras atividades: I - Competições esportivas; II - Apresentações culturais e artísticas; III - Oficinas e workshops; IV - Feiras de artesanato e gastronomia; V - Exposições de arte e fotografia; VI - Sessões de cinema ao ar livre; VII - Shows musicais; VIII - Palestras e debates; IX - Aulas de dança e fitness; X - Brincadeiras e atividades recreativas para crianças; XI - Stands de informação sobre saúde e bem-estar.

Art. 4º. A organização dos eventos será de responsabilidade Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, em parceria com entidades privadas e organizações da sociedade civil, sempre que necessário, podendo envolver outras secretarias conforme a necessidade, e outras entidades públicas ou privadas que tenham interesse em colaborar.

Art. 5º. Fica autorizado o poder executivo a firmar parcerias com empresas privadas e instituições não governamentais para a realização dos eventos, bem como a destinar recursos orçamentários para tal finalidade.

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulista, 13 de abril de 2025

 

SEVERINO RAMOS DE SANTANA

Prefeito 


Publicado por:
Marcela Tavares de Souza Dornelas
Código Identificador:1C0886CD