ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CREDENCIAMENTO 004/2026 EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 00093/2026. Processo Nº: 260818CD00004. CDC. Credenciamento Nº 00004/2026. Serviço. Credenciamento Público objetiva a contratação de Leiloeiro Oficial para o Município de Quixaba – PE, destinado à realização de Leilões Públicos para alienação de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio público do Município de Quixaba PE. DOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA PE . Contratado: Gervasio Vasconcelos de Albuquerque. O CONTRATADO executará os serviços objeto deste contrato, recebendo, apenas do arrematante a título de comissão, uma taxa de comissão no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do Parágrafo Único do art. 24, do Decreto nº 21.981/32, calculada sobre o valor de venda do bem arrematado, taxa esta que deverá ser cobrada diretamente de cada arrematante, na ocasião do leilão, não cabendo ao CONTRATANTE (PREFEITURA) a responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelo arrematante. Vigência: de 24/09/2026 a 31/12/2026. Quixaba, 24/09/2026.
JOSE PEREIRA NUNES.
Prefeito.
Publicado por:
Ronny Kleber Pereira de Lima
Código Identificador:1C0D6B45