ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PARECER CME Nº 05/2026
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE
ASSUNTO: Apreciação e deliberação quanto ao Currículo da Educação Escolar Quilombola e do Currículo da Educação Digital e Midiática do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo.
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação de Triunfo encaminhou, por meio do Ofício SME nº 151/2026, para apreciação deste Conselho Municipal de Educação, o Currículo da Educação Escolar Quilombola e o Currículo da Educação Digital e Midiática, documentos que passam a integrar a política curricular do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo e orientarão a organização das práticas pedagógicas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Os documentos foram elaborados por comissão técnica instituída pela Secretaria Municipal de Educação, contando com a participação de gestores, professores, equipe pedagógica, representantes do Conselho Municipal de Educação e das comunidades escolares, observando os princípios da gestão democrática e da construção coletiva das políticas educacionais.
II – ANÁLISE
Após análise dos documentos apresentados, esta Câmara constata que ambos atendem às exigências legais e pedagógicas estabelecidas pela legislação educacional brasileira, constituindo importantes instrumentos de fortalecimento da política curricular do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo.
O Currículo da Educação Escolar Quilombola encontra-se fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, assegurando uma proposta construída em diálogo com as comunidades, articulando os conhecimentos científicos aos saberes tradicionais e valorizando a cultura, a oralidade, a memória, a ancestralidade, o território, o trabalho, as manifestações culturais, a diversidade religiosa e as relações étnico-raciais.
Sua organização observa os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Lei nº 10.639/2003, na Lei nº 11.645/2008, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Currículo de Pernambuco e na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Destaca-se, ainda, que o currículo dialoga com a realidade das comunidades quilombolas de Santa Rosa e Águas Claras, reconhecendo seus modos de vida, seus processos históricos, sua identidade coletiva e seus patrimônios culturais, contribuindo para uma educação contextualizada, inclusiva e comprometida com a garantia do direito à aprendizagem e com a valorização da diversidade.
Quanto ao Currículo da Educação Digital e Midiática, verifica-se que o documento constitui importante instrumento orientador para a implementação das políticas de educação digital no Sistema Municipal de Ensino, promovendo a integração das tecnologias digitais às práticas pedagógicas de forma crítica, ética, segura, inclusiva e responsável.
Sua proposta está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao Currículo de Pernambuco, às diretrizes nacionais voltadas à Educação Digital e às competências necessárias para a formação integral dos estudantes no contexto da cultura digital.
O documento estabelece princípios, competências, habilidades, estratégias metodológicas, orientações para formação continuada dos profissionais da educação, organização curricular, avaliação, implementação e acompanhamento das ações pedagógicas, reafirmando o compromisso do Município com uma educação pública inovadora, democrática e socialmente referenciada.
Verifica-se que a proposta curricular respeita a autonomia pedagógica das instituições de ensino integrantes do Sistema Municipal de Ensino, oferecendo orientações que possibilitam sua contextualização à realidade local, sem comprometer os objetivos de aprendizagem estabelecidos nacionalmente.
Observa-se, ainda, que o documento reconhece o papel da Educação Digital como elemento articulador dos diversos componentes curriculares, favorecendo práticas pedagógicas inovadoras, colaborativas e investigativas, capazes de aproximar os estudantes das linguagens, tecnologias e desafios presentes na sociedade contemporânea.
A organização curricular evidencia preocupação com a utilização ética, crítica, segura e responsável das tecnologias digitais, incentivando a formação de cidadãos conscientes quanto ao uso das mídias, à proteção de dados pessoais, ao combate à desinformação, ao respeito aos direitos humanos e à convivência democrática nos ambientes digitais.
No que se refere ao trabalho pedagógico, o currículo apresenta sugestões metodológicas que estimulam a aprendizagem baseada em projetos, resolução de problemas, investigação científica, produção colaborativa, uso de recursos digitais, desenvolvimento do pensamento computacional e integração entre diferentes áreas do conhecimento, respeitando as especificidades de cada etapa da Educação Básica.
Quanto à avaliação, observa-se que o documento adota uma perspectiva diagnóstica, processual e formativa, compreendendo a avaliação como instrumento de acompanhamento das aprendizagens e de reorganização das práticas pedagógicas, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com a BNCC.
Merece destaque a valorização da formação continuada dos profissionais da educação, reconhecendo que a implementação da Educação Digital exige permanente atualização docente, fortalecimento das práticas colaborativas e ampliação das competências digitais dos educadores.
Entretanto, este Conselho entende que a efetividade da proposta dependerá da implementação de políticas permanentes de formação continuada, da ampliação da infraestrutura tecnológica das unidades escolares, da garantia de conectividade adequada, da disponibilização de equipamentos e recursos digitais, bem como do acompanhamento sistemático da execução curricular pela Secretaria Municipal de Educação.
Da mesma forma, considera indispensável que a implementação do currículo observe os princípios da educação inclusiva, assegurando condições de acessibilidade, utilização de tecnologias assistivas e atendimento às especificidades dos estudantes público-alvo da Educação Especial, da Educação do Campo, da Educação Escolar Quilombola, da Educação de Jovens e Adultos e das demais modalidades de ensino ofertadas pelo Sistema Municipal de Ensino.
Esta Câmara entende que ambos os currículos fortalecem a autonomia do Sistema Municipal de Ensino, asseguram maior coerência às práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares e representam significativo avanço na consolidação das políticas educacionais do Município de Triunfo.
III – CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
O Conselho Municipal de Educação de Triunfo reconhece que a incorporação da Educação Digital e Midiática ao currículo da Educação Básica representa um importante avanço na consolidação de uma educação alinhada às demandas da sociedade contemporânea, contribuindo para a formação de estudantes críticos, criativos, éticos e preparados para atuar em uma cultura cada vez mais digital.
Entende-se que a efetiva implementação do Currículo Municipal de Educação Digital e Midiática exigirá o comprometimento da Secretaria Municipal de Educação, das equipes gestoras, dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar, assegurando que as ações propostas sejam desenvolvidas de forma planejada, articulada e contínua.
Nesse sentido, este Conselho recomenda que a Secretaria Municipal de Educação:
1 – Promover ações permanentes de formação continuada destinadas aos profissionais da educação, fortalecendo o desenvolvimento das competências digitais docentes e a integração das tecnologias às práticas pedagógicas;
2 – Assegurar às instituições de ensino condições adequadas de infraestrutura tecnológica, conectividade, equipamentos e recursos digitais indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas no currículo;
3 – Acompanhar e monitore a implementação dos currículo, promovendo processos sistemáticos de avaliação que possibilitem identificar avanços, desafios e necessidades de adequação das ações pedagógicas;
4 – Incentivar o desenvolvimento de projetos interdisciplinares que promovam o pensamento computacional, a cultura digital, a educação midiática, a inovação, a pesquisa e a resolução colaborativa de problemas;
5 – Fortalecer ações voltadas à promoção da cidadania digital, estimulando o uso ético, seguro, responsável e crítico das tecnologias digitais, o respeito aos direitos humanos, à diversidade, à proteção de dados pessoais e ao combate à desinformação e às diferentes formas de violência nos ambientes digitais;
6 – Garantir que a implementação da proposta curricular observe os princípios da educação inclusiva, assegurando acessibilidade, tecnologias assistivas e estratégias pedagógicas compatíveis com as necessidades dos estudantes público-alvo da Educação Especial, da Educação do Campo, Educação Escolar Quilombola, bem como das demais modalidades de ensino ofertadas pelo Sistema Municipal de Ensino;
7 – Estimular a participação das famílias e da comunidade escolar nas ações de Educação Digital e Midiática, fortalecendo o diálogo entre escola, sociedade e estudantes quanto ao uso consciente e responsável das tecnologias;
8 – Realizar revisões periódicas do Currículo Municipal de Educação Digital e Midiática e do Currículo da Educação Escolar Quilombola, considerando as atualizações da legislação educacional, os avanços tecnológicos, as avaliações institucionais e as necessidades identificadas durante a implementação dos mesmos.
Este Conselho ressalta que a implementação da Educação Digital e Midiática deve constituir-se como política pública permanente, integrada ao Projeto Político-Pedagógico das instituições de ensino e articulada às demais políticas educacionais do município, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação e para a formação integral dos estudantes.
IV – VOTO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Diante do exposto, considerando que os documentos encontram-se em conformidade com a legislação educacional vigente e atendem aos princípios pedagógicos estabelecidos para a Educação Básica, a Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação de Triunfo manifesta-se favoravelmente à aprovação do Currículo da Educação Escolar Quilombola e do Currículo da Educação Digital e Midiática do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo, recomendando sua homologação pela Secretaria Municipal de Educação e sua implementação em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, acompanhada de ações permanentes de formação continuada, monitoramento e avaliação.
V – DECISÃO DO CONSELHO PLENO
O Conselho Municipal de Educação de Triunfo, aprova, por unanimidade, o presente Parecer, favorável à aprovação do Currículo da Educação Escolar Quilombola e do Currículo da Educação Digital e Midiática do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo.
É o parecer.
Triunfo/PE, 07 de agosto de 2026.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Presidente da CEB
ALINE DOS SANTOS PÁDUA
Presidente da Câmara do FUNDEB
TATIANE MARIA DE MARIZ FLORENTINO
SUZANE BORGES CABRAL DE LIMA
KELIANE NUNES DA SILVA
LUCICLEIDE LOPES NUNES
ADRIELE DOS REIS LIMA
NILZA CORDEIRO DE LIMA
NÚBIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA
ELIZEU ANTONIO DOS SANTOS
SONEIDE SANTOS LIMA
FRANCISCA FERNANDA DA SILVA COSTA
RANIELLY CIBELE BARBOSA
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:1C736272