ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 124 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.465

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 124 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.465

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial Na importância de R$408.172,04 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

408.172,04

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

815

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

31.100,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

821

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

55.382,11

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

823

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

23.529,18

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

832

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

201.176,30

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

943

 

12.365.0012.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

82.934,45

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

946

 

12.365.0012.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

10.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

949

 

12.365.0012.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

4.050,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

956

 

10.302.0017.2132.0000

Manutenção das Ações Atenção Especilizada/AE - Emenda Parlamentar Re-l5a6to.7ri6a9,15

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 003

AE - Emenda Relatoria

 

 

957

 

10.302.0017.2132.0000

Manutenção das Ações Atenção Especilizada/AE - Emenda Parlamentar Re-l8a6to.2ri0a3,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 003

AE - Emenda Relatoria

 

 

958

 

10.302.0017.1118.0000

Aquisição de Equipamentos Atenção Especializada/AE - Emenda Parlamenta-2r3In.7d8iv6id,2u5al

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 004

AE - Emenda Individual

 

 

959

 

10.301.0017.2134.0000

Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Individu-a5l0.000,00

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 001

AP - Emenda Individual

 

 

960

 

10.301.0017.2134.0000

Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Individu-a3l6.863,15

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 001

AP - Emenda Individual

 

 

962

 

10.301.0017.2133.0000

Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Relato-r1ia07.965,00

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 002

AP - Emenda Relatoria

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

920

 

08.122.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-3.250,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

921

 

08.122.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-1.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

922

 

08.122.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

923

 

08.122.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

924

 

08.122.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

925

 

08.122.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

926

 

08.122.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

927

 

08.122.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

928

 

08.122.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-1.000,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

929

 

08.122.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

-238,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

930

 

08.122.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

-8.417,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

931

 

08.122.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

-9.300,48

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

932

 

08.122.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

-1.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

933

 

08.122.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

934

 

08.122.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

935

 

08.122.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

936

 

08.122.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

938

 

08.122.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

939

 

08.122.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

940

 

08.122.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

-1.000,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

941

 

08.122.0016.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

-1.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

947

 

12.365.0012.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

948

 

12.365.0012.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

-3.380,01

 

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

Anulação

( - )

-408.172,04

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 22 de DEZEMBRO de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:1C790167