ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 609/2026

PORTARIA Nº 609/2026

 

“Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para realização de exame de aptidão física, mediante perícia médica, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, ESTADO DE

PERNAMBUCO, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas,

 

CONSIDERANDO a necessidade de realização de avaliação médica destinada à verificação da aptidão física dos servidores públicos municipais para o exercício de suas atribuições funcionais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade dos procedimentos administrativos relacionados à avaliação das condições de saúde e da capacidade funcional dos servidores públicos municipais;

 

CONSIDERANDO a importância da realização de perícia médica para subsidiar os atos administrativos pertinentes à situação funcional dos servidores convocados;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Convocar os servidores públicos municipais relacionados no Anexo I desta Portaria, integrantes do GRUPO 2, para a realização de EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, MEDIANTE PERÍCIA MÉDICA, destinado à avaliação de suas condições de saúde e aptidão para o exercício das respectivas atribuições funcionais.

 

Art. 2º Os servidores convocados deverão comparecer ao Centro de Especialidades Médicas Dr. Luiz Gonzaga – CEM, localizado na Avenida Ésio Araújo, s/n, Centro, Pesqueira/PE, no dia 13 de novembro de 2026, às 13h00, para a realização da perícia médica.

 

Parágrafo único. Os servidores deverão observar rigorosamente a data, o horário e o local estabelecidos nesta Portaria, conforme relação constante do Anexo I, que constitui parte integrante deste ato administrativo.

 

Art. 3º O não comparecimento do servidor convocado à avaliação médica, sem justificativa legalmente aceita, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, observadas as disposições da legislação municipal aplicável, inclusive quanto a eventuais repercussões funcionais e remuneratórias, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando legalmente exigíveis.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Pesqueira/PE, 04 de novembro de 2026.

 

MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO 

Prefeito de Pesqueira

 

Grupo 2 - 13h00

 

 

NOME

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

01

Águeda Cristina Araújo Lima

020.118

Professor “A”

Secretaria de Educação

02

Ana Claúdia de Freitas Marinho

022.767

Professor “A”

Secretaria de Educação

03

Danielle Xavier Ferreira

024.912

Auxiliar de Serviços Gerais

Secretaria de Educação

04

Débora Simone Ferreira dos Santos

020.043

Professor “A”

Secretaria de Educação

05

Edizangela Ribeiro Galindo de Araújo

29.417

Professor “A”

Secretaria de Educação

06

Iraldilene Alves Lopes

022.959

Professor “A”

Secretaria de Educação

07

Jorivalter de Almeida Cavalcanti

23.035

Biomédico

Secretaria de Saúde

08

Kátia Feitoza da Silva

022.970

Professor “A”

Secretaria de Educação

09

Luciana Olímpio de Lima Pontes

022.324

Merendeira

Secretaria de Educação

10

Maria de Jesus Pinto Bezerra Miranda

029.307

Professor “A”

Secretaria de Educação

11

Marícia Gomes Aires

020.334

Professor “A”

Secretaria de Educação

12

Nataly Cavalcanti Salvador de Souza

028.214

Professor “A”

Secretaria de Educação

13

Nilo de Moraes Sarmento

29.335

Professor “B” Inglês

Secretaria de Educação

14

Roseane Cristina Silva Ferreira de Melo

29.395

Professor “A”

Secretaria de Educação

15

Washington Cordeiro de Souza

23.721

Agente de Endemias

Secretaria de Saúde


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:1CCC9CC6