ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 609/2026
PORTARIA Nº 609/2026
“Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para realização de exame de aptidão física, mediante perícia médica, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de realização de avaliação médica destinada à verificação da aptidão física dos servidores públicos municipais para o exercício de suas atribuições funcionais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade dos procedimentos administrativos relacionados à avaliação das condições de saúde e da capacidade funcional dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a importância da realização de perícia médica para subsidiar os atos administrativos pertinentes à situação funcional dos servidores convocados;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os servidores públicos municipais relacionados no Anexo I desta Portaria, integrantes do GRUPO 2, para a realização de EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, MEDIANTE PERÍCIA MÉDICA, destinado à avaliação de suas condições de saúde e aptidão para o exercício das respectivas atribuições funcionais.
Art. 2º Os servidores convocados deverão comparecer ao Centro de Especialidades Médicas Dr. Luiz Gonzaga – CEM, localizado na Avenida Ésio Araújo, s/n, Centro, Pesqueira/PE, no dia 13 de novembro de 2026, às 13h00, para a realização da perícia médica.
Parágrafo único. Os servidores deverão observar rigorosamente a data, o horário e o local estabelecidos nesta Portaria, conforme relação constante do Anexo I, que constitui parte integrante deste ato administrativo.
Art. 3º O não comparecimento do servidor convocado à avaliação médica, sem justificativa legalmente aceita, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, observadas as disposições da legislação municipal aplicável, inclusive quanto a eventuais repercussões funcionais e remuneratórias, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando legalmente exigíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pesqueira/PE, 04 de novembro de 2026.
MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO
Prefeito de Pesqueira
Grupo 2 - 13h00
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
LOTAÇÃO |
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01 |
Águeda Cristina Araújo Lima |
020.118 |
Professor “A” |
Secretaria de Educação |
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02 |
Ana Claúdia de Freitas Marinho |
022.767 |
Professor “A” |
Secretaria de Educação |
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03 |
Danielle Xavier Ferreira |
024.912 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Secretaria de Educação |
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04 |
Débora Simone Ferreira dos Santos |
020.043 |
Professor “A” |
Secretaria de Educação |
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05 |
Edizangela Ribeiro Galindo de Araújo |
29.417 |
Professor “A” |
Secretaria de Educação |
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06 |
Iraldilene Alves Lopes |
022.959 |
Professor “A” |
Secretaria de Educação |
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07 |
Jorivalter de Almeida Cavalcanti |
23.035 |
Biomédico |
Secretaria de Saúde |
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08 |
Kátia Feitoza da Silva |
022.970 |
Professor “A” |
Secretaria de Educação |
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09 |
Luciana Olímpio de Lima Pontes |
022.324 |
Merendeira |
Secretaria de Educação |
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10 |
Maria de Jesus Pinto Bezerra Miranda |
029.307 |
Professor “A” |
Secretaria de Educação |
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11 |
Marícia Gomes Aires |
020.334 |
Professor “A” |
Secretaria de Educação |
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12 |
Nataly Cavalcanti Salvador de Souza |
028.214 |
Professor “A” |
Secretaria de Educação |
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13 |
Nilo de Moraes Sarmento |
29.335 |
Professor “B” Inglês |
Secretaria de Educação |
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14 |
Roseane Cristina Silva Ferreira de Melo |
29.395 |
Professor “A” |
Secretaria de Educação |
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15 |
Washington Cordeiro de Souza |
23.721 |
Agente de Endemias |
Secretaria de Saúde |
Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:1CCC9CC6