ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA

Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 585/2026

Revoga a Lei Municipal nº 198/2011, de 05 de abril de 2011, e dá outras providências.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 198/2011, de 05 de abril de 2011.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 15 de abril de 2026.

 

ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO

Prefeita de Nazaré da Mata


Publicado por:
Ulisses Matheus Braga de Freitas Melo
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