ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA N.º 003/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA N.º 003/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026

 

Ao SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA URBANA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.

 

Nº do Processo

Empresa

Proc. Licitatório

Conduta

016/2026

SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISLTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº50.450.441/0001-63

Ata de Registro de Preços n.º 129/2025

Processo Licitatório PMT N.º 057/2025

Pregão Eletrônico PMT SRPC N.º 020/2025 

Inexecução Parcial

 

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Toritama-PE, 15 de maio de 2026.

 

EDUARDO JORGE ACCIOLY LINS

Secretário Executivo de Infraestrutura Urbana


Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:1CE9729F