ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 176, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOSE ALBERTO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE VIGILANTE – GUARDA MUNICIPAL COM BASE NA LEI N° 067/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre CONCESSÃO da Licença Prêmio ao Servidor JOSE ALBERTO DE SOUZA, ocupante do Cargo Efetivo de VIGILANTE – GUARDA MUNICIPAL com base na Lei N° 067/90 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o que está disposto no art. 81, inciso IX, e no art. 102 do Estatuto dos Servidores do Município de Granito-PE (Lei n° 067/90),
Considerando que o(a) referido(a) servidor(a) foi admitido(a) sob concurso público em 01 de JUNHO de 1990, empossado em 01/06/1990, e com vista no requerimento protocolado sob nº 001/2024-SMME de 17 de Setembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a JOSÉ ALBERTO DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob nº 450.063.854-72, VIGILANTE – GUARDA MUNICIPAL, Matricula 164-1, lotado (a) na Sec. Municipal de Meio Ambiente, Praça Adelson Coelho, sede do município de Granito-PE, LICENÇA-PRÊMIO sendo 02 (dois) meses relativos ao 3º (terceiro) DECÊNIO, período aquisitivo de efetivo exercício no serviço público, com fruição no período compreendido entre 07/10/2024 a 05/12/2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 17/09/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:1D315674