ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º [075/2026]

PORTARIA N.º [075/2026]

 

EMENTA: Dispõe sobre a Readaptação de Servidor Efetivo Municipal e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a legislação vigente;

CONSIDERANDO o art. 26 da Lei Municipal nº 955/2017, que trata da Readaptação de Função dos Profissionais da Educação Pública Municipal;

CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica do CISAPE (Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano).

RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar temporariamente de função, conforme prevê o § 1º da lei em epígrafe, a servidora abaixo:

 

NOME

CARGO

FUNÇÃO READAPTADA

PERÍODO

Mércia Mendes da Silva Souza

Professora

Reforço Escolar

20/07/26 a 20/08/26.

 

Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário;

 

Dê – se ciência. Publique – se. Cumpra – se.

 

Parnamirim - PE, 20 de julho de 2026.

 

LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM

Prefeito de Parnamirim-PE


Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
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