ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2026:

Surubim, 05 de maio de 2026

 

À

ENOVE ENGENHARIA, COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA

CNPJ 19.795.706/0001-15

 

Ref1: Contrato nº 192/2023 - Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto, homologação na distribuidora de energia elétrica, fornecimento de materiais, instalação, comissionamento, treinamento e entrega técnica de geradores fotovoltaicos on-grid em diversos prédios públicos de Surubim/PE

Ref2: Contrato nº 081/2024 - Aquisição de sistema de geração de energia fotovoltaica instalado em solo no Município de Surubim/PE, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto a concessionária energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais incluindo a subestação se necessário, a efetivação do acesso junto a concessionaria de energia, o treinamento e suporte técnico

 

NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2026:

 

NOTIFICAMOS nesta data a empresa ENOVE ENGENHARIA, COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, detentora de contratos firmados com esta Prefeitura para as obras supracitadas, acerca dos fatos destacados a seguir, razão pela qual relacionamos solicitações de apresentação de documentos e informações complementares:

 

Através da Medida Cautelar/ Decisão Monocrática Terminativa nº 25100734-0 do TCE/PE, Ofício TCE/GAON/e-TCEPE nº 304964/2026 e Ofício TCE/GAON/e-TCEPE nº 306540/2026, foram solicitados diversos documentos relativos aos contratos nº 192/2023 e 081/2024, os quais não foram localizados na Prefeitura, quais sejam:

 

“para cada um dos sistemas, encaminhar cópias ao Departamento de Infraestrutura deste Tribunal e acompanhadas das respectivas:

a) Planilhas orçamentárias com a relação de todos os serviços necessários à execução (edificações, instalações, reforços etc.) de cada uma das usinas fotovoltaicas”

b) Composições de preços unitários que deram origem a cada um dos serviços da planilha orçamentária do subitem “a”

c) Composições de BDI, BDI diferenciado e de encargos sociais, utilizadas na determinação do preço unitário

d) Relação dos equipamentos incorporados à obra (placas fotovoltaicas, transformadores, geradores etc.)”

 

e ainda:

 

“Fornecimento dos projetos executivos das usinas e de todas às instalações, como construídas (“as built”), conforme previsto no Termo de Referência”

 

Considerando que tais elementos não existem em nenhum dos setores da Prefeitura, solicitamos a apresentação de todos os documentos listados no tópico 1, em até 05 (cinco) dias desta comunicação. Caso tais documentos não existam, solicitamos resposta por escrito justificando sua ausência. No caso dos desenhos de como construído (“as built”) dos sistemas, por se tratar de obrigação contratualmente estabelecida, caso não existam, devem ser elaborados e entregues no mesmo prazo.

 

No contexto do contrato nº 081/2024, considerando o fato da Usina ainda não estar funcionando, conforme determinação do TCE, solicitamos as seguintes informações:

 

“1. Data em que foi aprovado o projeto da usina junto a concessionária de energia (Neoenergia). Data de início de execução da obra. Data de conclusão da obra. Data em que a concessionária de energia foi solicitada (comunicada) para fazer a homologação e ligação dos serviços.

2. Relação de documentos e ofícios enviados para a Concessionária (Neoenergia) [...] desde o processo de aprovação do projeto até a presente data (cópia dos respectivos documentos, [...]).

3. Relação de documentos e ofícios enviados pela empresa contratada para execução do Contrato n° 081/2024 (Enove Engenharia) para fins de implantação, instalação, homologação e funcionamento da usina, desde o início do contrato, até a presente data (cópia dos respectivos documentos). [..]

5. Prazo estimado para homologação e interligação da Usina de Geração de Energia a rede de energia elétrica pública.”

 

Como em reuniões presenciais vossos representantes citaram como motivação para a recusa de ligação pela Neonergia-PE da usina de solo a alegação de inversão de fluxo, solicitamos por escrito alternativas para viabilizar a ligação, pois a cada dia que passa aumenta o prejuízo da Prefeitura, ante ao investimento realizado sem qualquer retorno, pois até então não houve qualquer crédito de energia relativo ao empreendimento.

 

Diante do exposto, solicitamos à contratada no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento deste documento, apresentação de todos os documentos e informações em questão.

 

Atenciosamente,

 

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SOUZA

Departamento de Engenharia

 

MELQUI DOS SANTOS FERREIRA

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos 


Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:1D63BB3C