ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 058/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DAS DATAS DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DO CONDADO-PE, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES NATALINAS E DE RÉVEILLON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO as festividades alusivas ao Natal e ao Réveillon, que tradicionalmente demandam ajustes no calendário das feiras livres municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado abastecimento da população, bem como de organizar o fluxo comercial e logístico no período festivo;

DECRETA:

Art. 1º As feiras livres do Município do Condado, a partir do dia 15 do mês de dezembro do corrente ano, terão suas datas excepcionalmente alteradas em razão das festividades de fim de ano.

Art. 2º Ficam definidas as seguintes datas para a realização das próximas feiras livres:

I – a feira que ocorreria no período natalino será realizada excepcionalmente no dia 24 de dezembro;

II – a feira que ocorreria na semana do Réveillon será realizada excepcionalmente no dia 31 de dezembro.

Art. 3º As Secretarias Municipais competentes deverão adotar todas as medidas administrativas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, especialmente quanto à comunicação aos feirantes e à organização dos espaços públicos destinados às feiras.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Condado-PE, 12 de dezembro de 2025.

 

SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Alvaro Manoel Pereira Dos Santos
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