ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2026:

Surubim, 23 de junho de 2026

 

À

TABOSA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 44.714.068/0001-08

 

Ref.: Reforma e Ampliação de Postos de Saúde (PSF’S), nas Localidades de: Barra da Onça, Baraúnas, Chã do Marinheiro, Cohab, Furnas e Lério, Município de Surubim/PE

Processo nº 005/2026, Concorrência nº 002/2026, Contrato nº 115/2026-FMS

 

NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2026:

 

NOTIFICAMOS nesta data a empresa TABOSA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, detentora de contrato firmado com esta Prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:

 

Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso.

 

De fato, a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente. Embora não tenha sido expedido nenhum boletim, estima-se um avanço físico acumulado da ordem de 5%. Sendo a Ordem de Serviço de 05/05/2026 e considerando que o prazo previsto no cronograma da proposta original e no contrato firmado é de doze meses, o avanço previsto para os primeiros dias é de 13%. De fato, já transcorreram 49 dias desde o início da obra, o que representa 13% do prazo total de 365 dias. Comparando o andamento previsto (13%) com o executado (~5%), confirma-se, portanto, que a obra encontra-se com grave atraso em relação ao prazo pactuado.

 

O objeto contempla seis frentes de obra, sendo iniciadas apenas duas delas (Barra da Onça e Baraúnas, portanto há espaço para mobilização de pelo menos mais uma turma, para que se possa trabalhar simultaneamente em pelo menos três dos seis postos de saúde, permitindo um avanço mais célere.

 

Diante do exposto, fica a contratada notificada para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contado a partir da ciência desta Notificação, compareça à sede da Prefeitura Municipal e apresente, formalmente, justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, indicando, de forma objetiva, as causas que ocasionaram o descumprimento do cronograma físico-financeiro, bem como as providências concretas que serão adotadas para equalização do cronograma.

 

Enfatizamos que o não cumprimento do objeto contratado no prazo previsto e dentro das especificações de projeto poderá ensejar na penalização do contratado, na forma da lei. De fato, destaca a Lei 14.133/2021:

“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.

Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”

 

Observe-se que nesta ocasião estamos recorrendo a uma simples advertência. No caso da inobservância das recomendações aqui propostas, poderão ser tomadas as medidas subsequentes.

 

Atenciosamente,

 

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SOUZA

Engenheiro Fiscal

 

MELQUI DOS SANTOS FERREIRA

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos 


Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:1D6B3395