ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
EXTRATO DA DECISÃO DE ANULAÇÃO

EXTRATO DA DECISÃO DE ANULAÇÃO 

 

Referência: Processo de Apuração e Aplicação de Penalidade nº 005/2026.

 

Empresa: BEMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 48.495.866/0001-47

 

Decisão:Anular, de ofício, todos os atos processuais praticados a partir da decisão de reconsideração, inclusive a decisão final proferida, por vício de legalidade insanável, bem como determinar o retorno dos autos ao momento imediatamente anterior ao ato viciado.

 

Toritama, 27 de abril de 2026.

 

ERIVALDO JOSÉ MARIANO DA SILVA JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Ellen Gabrielly Vieira Silva
Código Identificador:1DA6C384