ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os termos do Processo Licitatório nº 027/2023 – Chamada Pública nº 002/2023, AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o n.º 009/2023, com os seguintes Licitantes:
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Nº |
EMPRESA |
OBJETO |
CNPJ |
RESULTADO |
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01 |
RENATO CAVALCANTE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA |
EXAMES LABORATORIAIS |
46.358.234/0002-97 |
CREDENCIADO |
Tendo como objeto o Credenciamento de PESSOA JURÍDICA para a realização dos procedimentos de Serviços e realização de exames Laboratoriais, com base na tabela de preços do SUS, para atender os pacientes da rede Municipal de Saúde de XEXÉU, conforme valores fixados pela Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 25, caput da Lei 8.666/93.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial da AMUPE, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Xexéu/PE, 18 de dezembro de 2023.
JADECIR GONÇALVES DA SILVA LINS
Secretário Municipal de Saúde
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Samuel Cezar Gouveia
Código Identificador:1DC6D153