ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 00052/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2026 e dá outras providências.
O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO UNA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, autorizado pelo art. 8º da Lei Municipal nº 2.151/2024, Lei Orçamentária para o exercício de 2026, de acordo com o disposto no 3º parágrafo do Art. 8º, consoante disposições dos artigos 07 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e da Lei Municipal nº 2.195/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Una para o exercício de 2026, aprovado pela Lei Municipal nº 2.195, de 16 de dezembro de 2025, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.010.000,00 (Dois milhões e dez reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias discriminadas no ANEXO ÚNICO deste Decreto.
Art. 2º - Para acorrer às despesas com a abertura do crédito de que trata o art. 1º, são utilizados os recursos orçamentários decorrentes de redução de saldos das dotações discriminadas no ANEXO ÚNICO que integra este Decreto.
Art. 3˚ - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 03 de julho de 2026.
PEDRO ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA
Prefeito do Município de São Bento do Una – PE
Publicado por:
Paula Heloisa Almeida Maciel
Código Identificador:1DFFDFB7