ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 007/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2025 – DISPENSA Nº 007/2025

O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ – ITAMBEPREV

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Diretor o Sr. IRLAN DA SILVA NUNES, referente a Dispensa nº. 007/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria previdenciária, Elaboração Bimestral dos demonstrativos de informação Previdenciárias e Repasses – DIPR, incluindo o Envio dos demonstrativos ao sistema Cadprev, Treinamento da Equipe do Instituto Previdência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aos 07 (SETE) dias do mês de NOVEMBRO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 14:00 (QUATORZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

 

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: MUNIZ COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o no 20.615.079/0001-72 sediada na Rua Conselheiro Silveira de Souza, Nº 358, Sala 02, bairro Cordeiro, Recife – PE, CEP: 50.721-170.

 

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

 

EMPRESA

 

 

PROTOCOLO

 

 

JULGAMENTO

 

RESULTADO

PROPOSTA

 

01

MUNIZ COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

presencial

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 36.000,00

 

1- Habilitação: Sobre a empresa MUNIZ COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF 20.615.079/0001-72, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a Carteira da OAB.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre a Certidão de Falência de 1º e 2º grau, foi apresentada, contatou-se a sua veracidade e vigência. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa MUNIZ COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF 20.615.079/0001-72, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), referente a Dispensa nº. 007/2025.

 

Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 007/2025 é: MUNIZ COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF 20.615.079/0001-72, com o menor valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

 

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:1E331195