ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

 

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade.

O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais doMUNICÍPIO DE PASSIRA.

Deste modo, aSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA, TURISMO E ESPORTESDO MUNICÍPIO DE PASSIRAtorna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).

1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais das demais áreas culturais que não seja o audiovisual que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Passira/PE, observadas as categorias descritas no Anexo I.

1.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

 

2. VALORES

2.1O valor total disponibilizado para este Edital é de R$79.813,57 (setenta e nove mil oitocentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), dividido entre as categorias elencadas no Anexo I deste Edital.

2.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

02.00 - PODER EXECUTIVO

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES

1339213022.287 - LEI PAULO GUSTAVO – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

2.3 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.

3. QUEM PODE SE INSCREVER

3.1 Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no Município de Passira/PE há pelo menos 2 (dois) anos.

3.2 O agente cultural pode ser:

Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);

Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);

Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc);

Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

3.3 Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV.

4. COTAS

4.1 Ficam garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções:

a) no mínimo 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas); e

b) no mínimo 10% das vagas para pessoas indígenas.

4.2 Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

4.3 Os agentes culturais negros (pretos e pardos) e indígenas optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

4.4 Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

4.5 No caso de não existirem candidaturas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

4.6 Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 4.5, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

4.7 Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão autodeclarar-se no ato da inscrição usando a autodeclaração étnico-racial de que trata o Anexo VI.

5. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER

5.1 Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

I - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; e

III - sejam membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador).

5.2 O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedações previstas no item 5.1.

5.3 A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem I do item 5.1.

6. PRAZO PARA SE INSCREVER

6.1 Para se inscrever no Edital, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, nos dias 14, 16, 17, 20 e 21 de novembro de 2023.

7. COMO SE INSCREVER

7.1 O agente cultural deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 de forma presencial, em envelope lacrado, entregue na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo e Esportes de Passira/PE, situada na Avenida Teotônio Vilela, 02, Alto da Esperança, Passira/PE – Centro Cultural e Comercial do Bordado, de segunda à sexta-feira (exceto feriado), das 8h às 13h.

7.2 O agente cultural deve enviar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

a)Formulário de inscrição (Anexo III).

b) Autodeclaração étnico-racial e documentos comprobatórios pertinentes; caso o agente cultural for concorrer às cotas previstas no item 4;

c) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no Município de Passira/PE,de quaisquer naturezas, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;

d) No caso de inscrição de grupo que é um coletivo sem personalidade jurídica, deve haver carta de representação com assinatura das pessoas físicas que são membros do grupo, constituindo uma pessoa física (integrante do grupo) como procuradora que pode inscrever o grupo e receber o prêmio em seu nome, conforme modelo de declaração de representante de coletivo ou grupo cultural, apenso no Anexo IV;

e) quando se tratar de pessoa física: RG e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,ou, quando se tratar de pessoa jurídica: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

7.3 O candidato à premiação pode se inscrever em apenas uma categoria.

7.4 O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.

7.5 O agente cultural deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos.

7.6 As inscrições deste edital são gratuitas.

7.7 As candidaturas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição,garantidos o contraditório e a ampla defesa.

8. ETAPAS DO EDITAL

8.1 A seleção das candidaturas submetidas a este Edital será composta das seguintes etapas:

I- Avaliação e seleção da trajetória cultural, a ser realizada pela Comissão de Seleção;

II - Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do agente cultural, descritas no tópico 7.1.2.

9. ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS

9.1 A fase de avaliação será composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Passira/PE, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo II.

9.2 A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.

9.3 A avaliação e seleção das candidaturas será realizada por Comissão de seleção formada por:

I - Douglas Rodrigues da Silva, inscrito no CPF sob o n° 101.317.464-05, portador do RG n° 820.256.7 SDS/PE;

II - Tayná Iruanã Gonzaga da Silva, inscrito no CPF sob o n° 092.409.844-96, portador do RG n° 8.315.392 SDS/PE;

III - Luciano Bernardino da Silva, inscrito no CPF sob o n° 782.212.774-87, portador do RG° 3.632.507 SDS/PE.

9.4 Na composição da Comissão de Seleção buscar-se-á promover a equidade de gênero e étnico-racial.

9.5 A Comissão de Seleção será coordenada por Tayná Iruanã Gonzaga da Silva.

9.6 Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação de candidaturas quando:

I – tiverem interesse direto na matéria;

II – no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

III - estejam litigando judicial ou administrativamente com o agente cultural ou com respectivo cônjuge ou companheiro.

9.7 O membro da comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à referida Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

9.8 Para esta seleção serão considerados os critérios de pontuação estabelecidos no Anexo II.

9.9 Contra a decisão da fase de avaliação, caberá recurso destinado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo e Esportes de Passira.

9.10 Os recursos de que tratam o item 9.9 deverão ser enviados de forma presencial, em envelope lacrado, entregue na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo e Esportes de Passira/PE, situada na Avenida Teotônio Vilela, 02, Alto da Esperança, Passira/PE – Centro Cultural e Comercial do Bordado, de segunda à sexta-feira (exceto feriado), das 8h às 13h no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

9.11 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

9.12 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de avaliação será divulgado no site: http://passira.pe.gov.br/.

10. ETAPA DE HABILITAÇÃO

10.1 Finalizada a etapa de avaliação e seleção das candidaturas, o agente cultural selecionado deverá, no prazo de 3 dias úteis, apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica:

10.1.1. PESSOA FÍSICA

I- comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

10.1.1.2 A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I - pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - pertencentes à população nômade ou itinerante; ou

III - que se encontrem em situação de rua.

10.1.2 Grupos ou coletivos sem personalidade jurídica devem juntar a documentação do representante do grupo ou coletivo.

10.1.2. PESSOA JURÍDICA

I - documentos pessoais do representante legal (RG e CPF);

II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

IV - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS.

10.2 O agente cultural deve encaminhar a documentação obrigatória de habilitação de forma presencial, em envelope lacrado, entregue na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo e Esportes de Passira/PE, situada na Avenida Teotônio Vilela, 02, Alto da Esperança, Passira/PE – Centro Cultural e Comercial do Bordado, que funciona de segunda à sexta-feira (exceto feriado), das 8h às 13h.

10.3 Contra a decisão da fase de habilitação, caberá́ recurso fundamentado e específico destinado ao Prefeito do Município de Passira/PE.

10.4Os recursos de trata o item 10.3 deverão ser apresentados no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase.

10.5 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

11. REMANEJAMENTO DOS RECURSOS

11.1 Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria, conforme as seguintes regras:

11.1.1.Identificação de Vagas Não Preenchidas:Ao concluir o período de inscrições e seleção, serão identificadas as categorias que não preencheram todas as suas vagas.

11.1.2. Priorização no Remanejamento:

11.1.2.1.-Categorias com inscrições qualificadas excedendo o número de vagas disponíveis serão priorizadas para recebimento de recursos adicionais.

11.1.2.2.-Na ausência de inscrições excedentes qualificadas em todas as categorias, a redistribuição dos recursos será equânime entre categorias que preencheram totalmente suas vagas.

11.1.3. Distribuição de Recursos:Os recursos destinados às vagas não ocupadas serão equitativamente alocados entre as categorias priorizadas conforme descrito acima.

11.1.4. Reabertura de Inscrições:Se julgado pertinente, dada a quantidade de recursos remanescentes, poderá haver reabertura de inscrições para categorias específicas por período determinado.

12. ASSINATURA DO RECIBO

12.1. Após a divulgação do resultado, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo V.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O recebimento do prêmio está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.

13.2 A prestação de informações não será exigida na modalidade de premiação.

13.3O presente Edital e os seus anexos estarão disponíveis no sitehttp://passira.pe.gov.br/, demais informações podem ser obtidas presencialmente no Centro Cultural e Comercial do Bordado Manual.

13.4 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), sem prejuízo das legislações locais.

13.5Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis.

13.6O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos as publicações no sitehttp://passira.pe.gov.br/e nas mídias sociais oficiais.

13.7 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da Comissão de Seleção.

13.8 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

13.9 O agente cultural será o único responsável pela veracidade das informações constantes da candidatura e documentos encaminhados, isentando o Município de Passira/PE de qualquer responsabilidade civil ou penal.

13.10 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 30/12/2023.

13.11 Este Edital é composto pelos seguintes anexos, que serão disponibilizados no sitehttp://passira.pe.gov.br/:

Anexo I – Categorias

Anexo II- Critérios de seleção e bônus de pontuação

Anexo III- Formulário de Inscrição

Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural

Anexo V - Recibo de Premiação Cultural

Anexo VI - Declaração étnico-racial

 

Passira/PE, 08 de novembro de 2023.

 

CRISTIAN VITURINO DA SILVA

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo e Esportes

 

ANEXO I

CATEGORIAS – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

1.RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 79.813,57 (setenta e nove mil oitocentos e treze reais e cinquenta e sete centavos).

Serão disponibilizadas 49 vagas com valor de R$1.628,84(mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos) cada.

2.QUEM PODE PARTICIPAR

Podem participar deste Edital pessoas físicas, pessoas jurídicas, ou coletivos sem CNPJ atuantes nas seguintes áreas de arte e cultura:

 

Área Artística/Cultural

Segmentos

Literatura

Lançamento de Obras Literárias

Dança

Realização de Eventos de Danças

Teatro

Realização de Eventos de Teatro

Artesanato

Premiação aos Artesãos do Bordado Manual

Artes Visuais

Premiação a Artistas Locais

Música

Premiação a Bandas Musicais

Cultura Popular e Tradicional

Premiação a Grupos Culturais

Esporte e Cultura

Premiação de Torneios Culturais ou Artísticos

 

2.1. Literatura

- Segmento:Lançamento de Obras Literárias.

- Descrição:Este segmento se dedica à produção, publicação e lançamento de novas obras literárias. Ele abrange escritores, poetas, contistas, romancistas e outros artistas da palavra que criam conteúdo original em forma escrita. A premiação nesta categoria pode ser usada para cobrir custos de impressão, lançamento, distribuição ou mesmo como reconhecimento pelo mérito literário da obra.

2.2. Dança

- Segmento:Realização de Eventos de Danças

- Descrição:Focado na promoção, apresentação e celebração da dança em suas diversas formas. Este segmento abrange desde danças tradicionais e folclóricas até danças contemporâneas e urbanas. A premiação pode auxiliar na produção de eventos, aquisição de trajes, cenários, pagamento de coreógrafos, entre outros.

2.3. Teatro

- Segmento:Realização de Eventos de Teatro

- Descrição:Relacionado à produção e apresentação de peças teatrais, seja drama, comédia, musical ou experimental. Este segmento também engloba atores, diretores, cenógrafos e outros profissionais envolvidos na criação teatral. Os recursos podem ser utilizados na montagem de peças, aluguel de espaços, cenografia, figurino, etc.

2.4. Artesanato

- Segmento:Premiação aos Artesãos do Bordado Manual

- Descrição:Este segmento visa reconhecer e valorizar a habilidade manual e a tradição do bordado. Os artesãos do bordado manual criam peças únicas usando técnicas passadas de geração em geração. A premiação pode ser um incentivo para a continuação desta arte, ajudando na compra de materiais ou na promoção do trabalho do artesão.

2. 5. Artes Visuais

- Segmento:Premiação a Artistas Locais

- Descrição:Este segmento é dedicado aos artistas visuais, como pintores, escultores, ilustradores e fotógrafos. Os artistas locais que produzem obras originais e contribuem para o cenário cultural do município podem ser premiados para incentivar sua produção e promover sua visibilidade.

2.6. Música

- Segmento:Premiação a Bandas Musicais.

- Descrição:Dedicado à celebração e reconhecimento de bandas musicais locais, seja no cenário de música popular, erudita, tradicional ou contemporânea. A premiação pode auxiliar nas despesas de gravação, produção de shows, compra de equipamentos, entre outros.

2.7. Cultura Popular e Tradicional

- Segmento:Premiação a Grupos Culturais

- Descrição:Este segmento reconhece os grupos que mantêm vivas as tradições culturais, sejam elas danças, cantigas, rituais, festas ou outras manifestações. Estes grupos desempenham um papel vital na preservação da identidade cultural e memória coletiva da comunidade.

2.8. Esporte e Cultura

- Segmento:Premiação de Torneios Culturais ou Artísticos

- Descrição:Enquanto o esporte, em sua natureza primária, não é uma expressão artística, muitos eventos esportivos têm forte componente cultural, como torneios de dominó, cartas, corridas, capoeira etc.

3.DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

 

Área Artística/Cultural

Vagas ampla concorrência

Cotas pessoas negras

Total de vagas

Valor do prêmio

Valor total

Literatura

3

1

4

R$ 1.773,63

R$ 7.094,52

Dança

2

1

3

R$ 1.773,63

R$ 5.320,89

Teatro

1

1

2

R$ 1.773,63

R$ 3.547,26

Artesanato

8

2

10

R$ 1.773,63

R$ 17.736,30

Artes Visuais

4

1

5

R$ 1.773,63

R$ 8.868,15

Música

13

2

15

R$ 1.773,63

R$ 26.604,45

Cultura Popular e Tradicional

5

1

6

R$ 1.773,63

R$ 10.641,78

TOTAL DE VAGAS

45

VALOR TOTAL

R$ 79.813,57

 

ANEXO II

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

As comissão de seleção atribuirá notas de 0 a 10 pontos a cada um dos critérios de avaliação, conforme tabela a seguir:

 

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Identificação do Critério

Descrição do Critério

Pontuação Máxima

Relevância Cultural e Artística

- Avaliação da originalidade, autenticidade e significado cultural ou artístico do projeto/proposta apresentado pelo agente cultural.

- Valorização das manifestações culturais locais, tradicionais e contemporâneas.

 

10

 

Experiência e Trajetória

- Análise do histórico, portfólio e contribuições anteriores do agente cultural à comunidade ou ao setor em que atua.

- Consideração de reconhecimentos, premiações, participações em eventos, festivais ou exposições.

 

10

 

Impacto Comunitário e Educativo

- Estimativa de como o projeto/proposta beneficiará a comunidade local, promovendo a educação, a inclusão e a diversidade cultural.

- Avaliação de propostas que visem atingir públicos em situação de vulnerabilidade ou que estejam tradicionalmente desprovidos de acesso à cultura.

 

10

 

Viabilidade e Sustentabilidade

- Análise do planejamento e da viabilidade de execução do projeto/proposta, considerando o orçamento apresentado, o cronograma e os recursos necessários.

- Valorização de propostas que apresentem estratégias de sustentabilidade, seja através de parcerias, apoios ou outras fontes de financiamento que garantam a continuidade do projeto após o término do apoio financeiro do chamamento.

 

10

PONTUAÇÃO TOTAL:

40

 

Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

 

PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS

Identificação do Ponto Extra

Descrição do Ponto Extra

Pontuação Máxima

Representatividade Étnico-racial e de Gênero.

Propostas de pessoas negras (pretas e pardas), mulheres, comunidades tradicionais (inclusive de terreiro e quilombolas) receberão pontos adicionais pela representatividade e pelo valor na promoção da diversidade cultural.

 

5

Promoção da Diversidade Sexual e de Gênero.

Iniciativas lideradas por ou que beneficiem diretamente a comunidade LGBTQIA+ serão pontuadas adicionalmente. Valorizam-se propostas que promovam o respeito, a inclusão e a visibilidade deste grupo.

 

5

Inclusão de Pessoas com Deficiência.

Projetos que sejam inclusivos para pessoas com deficiência, seja pela liderança ou pelo público-alvo, ou que promovam a acessibilidade e a inclusão deste grupo na cultura, receberão pontos extras.

 

5

Valorização de Grupos Menorizados Socialmente.

Propostas que contemplem, valorizem e promovam outros grupos socialmente menorizados não explicitamente mencionados nos critérios anteriores, mas reconhecidos localmente como tal, serão pontuadas adicionalmente. O foco aqui é garantir que todos os grupos marginalizados sejam considerados e tenham uma chance equitativa de representação e acesso aos recursos.

 

5

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

20 PONTOS

 

PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ

Identificação do Ponto Extra

Descrição do Ponto Extra

Pontuação Máxima

Composição Étnico-racial do Quadro Societário:

Pessoas jurídicas ou coletivos cuja maioria do quadro societário seja constituída por pessoas negras (pretas ou pardas) receberão pontos adicionais. Esse critério visa reconhecer e valorizar a presença e liderança negra no mundo empresarial e cultural.

 

5

Representatividade de Gênero

Organizações em que a maioria do quadro societário ou coletivo é composta por mulheres ou pessoas LGBTQIA+ terão pontuação extra. Esse critério busca fomentar ambientes empresariais mais igualitários e inclusivos.

 

5

Representação Legal por Grupos Minorizados

Caso o representante legal da pessoa jurídica ou líder do coletivo pertença a algum grupo minorizado, como pessoas negras, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, entre outros, a organização receberá pontos adicionais. Este critério sublinha a importância de ter líderes representativos nos principais cargos de decisão.

 

5

 

Iniciativas de Acessibilidade e Inclusão

Pessoas jurídicas ou coletivos que demonstrarem iniciativas claras e práticas de inclusão, como programas de acessibilidade para pessoas com deficiência, formações em diversidade para sua equipe, ou eventos e projetos voltados especificamente para grupos marginalizados, receberão pontos extras. Esse critério valoriza não apenas a representação, mas também as ações concretas em prol da diversidade e inclusão.

 

5

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

20 PONTOS

 

●A pontuação final de cada candidatura será determinada pela média das notas atribuídas individualmente por cada membro da comissão. Cada membro avaliará de forma independente, e suas notas serão somadas e, em seguida, divididas pelo número total de membros da comissão para se chegar à média final. Esta média constituirá a pontuação oficial da candidatura no processo seletivo.

●Os critérios gerais sãoeliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.

●Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural.

●Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida:

●Maior pontuaçãono critério deRelevância Cultural e Artística.

●Maior pontuaçãono critério deImpacto Comunitário e Educativo.

●Antiguidade da inscrição:candidatos que se inscreveram primeiro terão preferência.

●Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate será adotado o critério de desempate a seguir:

●Representante ou liderança mais jovem:em caso de empates persistentes, a candidatura com o representante ou líder mais jovem será priorizada, incentivando assim a juventude na área cultural.

●Serão considerados aptas os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos.

●A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

 

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

Você é pessoa física ou pessoa jurídica?

() Pessoa Física

() Pessoa Jurídica

DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO:

(Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao prêmio)

Agência:________________

Conta: __________________

Banco:_________

PARA PESSOA FÍSICA:

1.1 Nome Completo:__________________

1.2 Nome artístico ou nome social (se houver):_________________

1.3 CPF: __________________________________

1.4 RG: ___________________________________

Órgão expedidor e Estado: ________________

1.5 Data de nascimento: _____ / _____ / __________

1.6 Gênero:

() Mulher cisgênero

() Homem cisgênero

() Mulher Transgênero

() Homem Transgênero

() Pessoa não binária

() Não informar

1.7 Raça/cor/etnia:

() Branca

() Preta

() Parda

() Indígena

() Amarela

1.8 Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

() Sim

() Não

Caso tenha marcado "sim" qual tipo de deficiência?

() Auditiva

() Física

() Intelectual

() Múltipla

() Visual

1.9 Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

Você reside em quais dessas áreas?

() Zona urbana central

() Zona urbana periférica

() Zona rural

() Área de vulnerabilidade social

() Unidades habitacionais

() Comunidades quilombolas (terra titulada ou em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares)

1.10 Pertence a alguma comunidade tradicional?

() Não pertenço a comunidade tradicional

() Comunidades Extrativistas

() Comunidades Rurais

() Povos Ciganos

() Pescadores(as) Artesanais

() Povos de Terreiro

() Quilombolas

() Outra comunidade tradicional

1.11 E-mail: ______________

1.12 Telefone: _______________________________

1.13 Vai concorrer às cotas (Para categorias que contemplam pessoas físicas)?

() Sim() Não

Se sim. Qual?

() Pessoa negra

1.14 Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

() Não

() Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo: __________________________

Ano de Criação: ____________________________

Quantas pessoas fazem parte do coletivo? ____________________________

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

__________________________________

PARA PESSOA JURÍDICA:

1.1 Razão Social: ____________________

1.2 Nome fantasia: ________________________

1.3 CNPJ __________________________

1.4 Endereço da sede: ________________

1.5 Cidade: ________________________

1.6 Estado: __________________________

1.7 Número de representantes legais: ________________

1.8 Nome do representante legal: ____________________

1.9 CPF do representante legal: _____________________

1.10 E-mail do representante legal: ____________________

1.11 Telefone do representante legal: ________________

1.12 Gênero do representante legal: ________________________

() Mulher cisgênero

() Homem cisgênero

() Mulher Transgênero

() Homem Transgênero

() Pessoa não Binária

() Não informar

1.13 Raça/cor/etnia do representante legal

() Branca

() Preta

() Parda

() Indígena

1.14 Representante legal é pessoa com deficiência?

() Sim

() Não

Caso tenha marcado "sim" qual tipo da deficiência?

() Auditiva

() Física

() Intelectual

() Múltipla

() Visual

INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL

2.1 Escolha a categoria a que vai concorrer:________________________________________

2.2 Descreva a sua trajetória cultural:

________________________________________

2.3 Você realizou iniciativas inovadoras? Se sim, quais?

_____________________________________

2.4 Como as ações que você desenvolveu transformaram a realidade do seu entorno/sua comunidade?

_________________________________

2.5 Você considera que sua trajetória:

ŸContribuiu para fortalecer o coletivo/grupo/organização e a comunidade em que é desenvolvido, na afirmação de suas identidades culturais;

ŸContribuiu para promover e a difundir as práticas culturais;

ŸContribuiu na formação cultural de populações tradicionais, vulneráveis e/ou historicamente excluídas;

ŸContribuiu na formação cultural da população em geral em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais;

ŸContribuiu na oferta de repertórios artísticos e culturais para a comunidade do entorno;

ŸProporcionou uma intensa troca cultural entre os realizadores do projeto e a comunidade;

2.6 Como a sua comunidade participou dos projetos ou ações que você desenvolveu?

(Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu)

___________________________________

2.7 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?

______________________________________

2.8 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, etc? Se sim, quais?

_________________________________

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tal como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

ARTÍSTICO - CULTURAL

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO: _______________

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

____________________________

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL, ENDEREÇO E TELEFONE]

__________________________

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico___________________, elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

 

NOME DO INTEGRANTE

DADOS PESSOAIS

ASSINATURAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Passira/PE, ____________ de _________________________ de __________

 

ANEXO V

RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

 

NOME DO AGENTE CULTURAL: ___________________

Nº DO CPF OU CNPJ: _____________________

DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:

AGÊNCIA: ________________________

CONTA: __________________________

BANCO: ________________________________

 

PREMIADO:

Declaro que recebi a quantia de R$ ___________________ (_______________________________

___________________________________________________, na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural N° 001/2023.

 

Passira/PE, ____________ de _________________________ de __________

 

______

ASSINATURA

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

 

Eu, _____________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou ______________________________________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

 

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:1E41B915