ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 10h (dez horas), o Operador de Compras Direta Sr. Vandelmar Nogueira da Silva, realizou a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 047/2026,para encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/2021 cujo objeto é a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para o fornecimento de Palmas Forrageira tipo Orelha de Elefante ( raquete), para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do município, conforme solicitação expressa da mesma. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 09/10/2026 às 09h, através do e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.gov.br. A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Operador de Compras Direta fez consta nessa ata o que segue: O item 2 do edital, previa que: “2.1”. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: cplafranio@afranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviou proposta e documentos de habilitação no prazo legal para recebimento conforme copias dos e-mails anexos a essa ata as licitantes: PAULO MATIEL CARVALHO RIBEIRO CNPJ nº 57.554.996/0001-02, e VINÍCIUS VICTOR DE BRITO ALENCAR LTDA CNPJ nº 60.449.569/0001-60. Da análise da propostas apresentada, obtivemos os seguintes resultados:
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Item |
Produto |
PAULO MATIEL |
VINÍCIUS VICTOR |
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01 |
fornecimento de Palmas Forrageira tipo Orelha de Elefante ( raquete. |
R$ 58.800,00 |
R$ 57.600,00 |
Diante do quadro de propostas acima descritas, tem-se que VINÍCIUS VICTOR DE BRITO ALENCAR LTDA apresentou o menor preço global para a contratação pretendida, sendo vencedora desta fase da licitação, que foi a fase de proposta. Ato contínuo foi analisado os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica) da licitante vencedora da fase de proposta a empresa VINÍCIUS VICTOR DE BRITO ALENCAR LTDA, que apresentou de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital, restando-se a mesma HABILITADA. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.go.br, e também na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado, bem como será disponibilizado no Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Entendendo que o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta, para as providências cabíveis quanto a adjudicação e homologação do processo.
É o Relatório.
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Agente De Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que VINÍCIUS VICTOR DE BRITO ALENCAR LTDA restou devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
FRANCISCO CAMILO SILVA MARTINS
Autoridade Competente
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:1E6A1B33