ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARCOVERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 069/2026 - RETIFICADORA - APOSENTADORIA: SORMANDO GOES CAVALCANTI
PORTARIA ARCOPREV Nº 069/2026
RETIFICA a Portaria ARCOPREV Nº 034/2026, que concedeu Aposentadoria Voluntária ao servidor SORMANDO GOES CAVALCANTI, e dá outras providências.
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – RETIFICAR a ementa e o Art. 1º da Portaria ARCOPREV Nº 034/2026, datada de 02 de maio de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
“EMENTA: Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor - Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020 c/c Art. 40, § 1º, Inc. III, “a” e §5º, da Constituição Federal, em favor do servidor SORMANDO GOES CAVALCANTI.”
“Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Professor, com proventos integrais e sem paridade, ao servidor SORMANDO GOES CAVALCANTI, portador do RG nº *.377.48* SDS/PE, inscrito no CPF nº ***.782.864-**, Efetivo no cargo de Professor II, Classe C, Nível 6, referência 200h, registrado sob a Matrícula Funcional nº 000845, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, § 1º, Inc. III, “a” e §5º, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 013/2026.”
Art. 2º – Permanecem inalterados e ratificados os demais dispositivos e termos da Portaria ARCOPREV Nº 036/2026.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arcoverde/PE, 05 de outubro de 2026.
EDIMIR DE BARROS FILHO
Diretor-Presidente do ARCOPREV
Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:1E6AA935