ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 21 DE MAIO DE 2025.

EMENTA: Altera a lei Municipal nº. 586/2022 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica acrescido ao Quadro de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Tupanatinga, previsto na Lei Municipal nº. 586/2022, a ampliação das vagas para o cargo de bioquímico, conforme anexo I, bem como, a criação do cargo de cozinheiro (a), conforme anexo II, desta Lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão lançadas à conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento Municipal em vigor, suplementadas, se necessário, utilizando-se como recursos os provenientes da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Tupanatinga, 21 de maio de 2025.

 

Assinado Digitalmente Em

JOSÉ RONALDO DA SILVA

Prefeito

 

ANEXO I

Cargo

Nº Total de vagas

Bioquímico

6

 

ANEXO II

CARGO

CARGA-HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

QUANTITATIVO

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES/CARGA HORÁRIA

Cozinheiro (a)

40h semanais

R$ 1.518,00

12

Nível Fundamental Completo

Zelar pela limpeza e organização da cozinha, receber instruções do nutricionista e da direção da coordenação, receber alimentos e materiais destinados à alimentação, controlar estoques de produtos e armazenar alimentos para conservação.


Publicado por:
Jose Ronaldo da Silva
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