ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 35 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Feira Nova - FEIRAPREV e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado os cadastros dos aposentados e pensionistas do Município;

 

CONSIDERANDO que tal cadastro atualizado é ferramenta fundamental para estudos atuariais a fim de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do FEIRAPREV;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica determinado aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Feira Nova – FEIRAPREV que realizem o recadastramento de seus dados, no prazo de 15 de outubro de 2025 a 14 de novembro de 2025.

§1º Na ocasião do recadastramento, o aposentado ou pensionista deverá levar consigo cópia e originais de:

 

PENSIONISTAS:

 

Documento de identificação com foto;

CPF;

Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);

Certidão de casamento e/ou nascimento;

Certidão de óbito do instituidor da pensão;

Número do CPF do instituidor da pensão;

 

APOSENTADOS:

 

Documento de identificação com foto;

CPF;

Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);

Certidão de casamento e/ou nascimento;

Certidão de nascimento dos dependentes;

 

§2º Os aposentados ou pensionistas que residirem fora desta Comarca estão autorizados a realizar o recadastramento através de terceiros com procuração específica para este fim, desde que a mesma tenha firma reconhecida em cartório por autenticidade, e o terceiro esteja portando a documentação descrita no §1º deste artigo.

 

Art. 2º. O recadastramento ocorrerá na sede do Instituto de Previdência de Feira Nova - FEIRAPREV, no período das 8h às 13h.

 

Art. 3º. O não comparecimento do aposentado ou pensionista para realização do recadastramento implicará na suspensão do benefício até que o mesmo seja realizado.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE, em 30 de SETEMBRO de 2025.

 

JOEL CANDIDO GONZAGA

Prefeito

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA NOVA – FEIRAPREV

FICHA DE RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

Dados Pessoais

Nome Completo: ____

Data de Nascimento: _____ / ______ / _________

Estado Civil: _____

RG: _____________ Órgão Emissor: __________ UF: ______

CPF: _______________

Endereço Residencial: _____

Bairro: ____________ Cidade: __________ UF: ___ CEP: _______

Telefone: _____

E-mail: __________________

Dados Previdenciários

Tipo de Benefício: ( ) Aposentadoria ( ) Pensão por Morte

Matrícula: _____

Dados Bancários

Banco: _________ Ag.: ______ Conta: ___________

Dependentes (se houver)

Nome: ____ CPF: ______________

Grau de Parentesco: __________

Nome: ____ CPF: ______________

Grau de Parentesco: __________

( ) Anexo cópia da certidão de nascimento/casamento

Declaração

Declaro, para todos os fins legais, que as informações prestadas são verdadeiras.

Feira Nova, _____/ ______ / 2025.

 

Assinatura do(a) Beneficiário(a): ______

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA NOVA – FEIRAPREV

PROTOCOLO DE RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

Beneficiário: _____________

 

CPF: ___________________

 

Tipo de Benefício: ( ) Aposentadoria ( ) Pensão

 

O Instituto de Previdência de Feira Nova – FEIRAPREV confirma o recebimento da documentação exigida no Decreto Municipal nº 000/2025, referente ao Recadastramento Obrigatório realizado no período de 01 a 15 de outubro de 2025.

 

Atendimento realizado em: _____ / ______ / 2025.

 

Atendente responsável: ____


Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:1E762929