ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 009/2020

LEI Nº. 009/2020

 

Ementa: Institui no Município de Lagoa Grande, o Dia Municipal da Fibromialgia.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Município de Lagoa Grande PE, o dia Municipal da Fibromialgia a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.

 

Art. 2°. A data ora instituída constará do Calendário Oficial de Eventos do Município de Lagoa Grande.

 

Art. 3°. Na semana em que incidir o dia 12 de maio, em cada ano, o Poder Executivo Municipal desenvolverá, por meio de suas Secretarias, a realização de campanhas educativas, palestras, debates, aulas e seminários de discussão em comemoração ao dia ora instituído, visando contribuir para a conscientização e divulgação de informações à população e aos profissionais de saúde sobre a fibromialgia, seus sinais, sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos doentes.

 

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE LAGOA GRANDE (PE), EM 19 DE MARÇO DE 2020.

 

VILMAR CAPPELLARO

Prefeito do Município 


Publicado por:
Antonio Marcos Nery de Santana Muniz
Código Identificador:1E844E79