ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MANARI
comissão permanente de licitação-cpl
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 25 de março de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada para fornecimento de Hortifrutis para funcionamento da cozinha comunitária no município de ManarI/PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço site www.bancodepreços.com.br, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido J O DE S MOURA ALIMENTOS EPP (NUTRI MAIS ALIMENTOS), com sede na Rua dos Mascates, nº 20 – Santa Luzia – Arcoverde/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 60.323.202/0001-04 - e-mail nutrimaisalimentos25@hotmail.com pelo valor de R$ 64.970,00(Sessenta e quatro mil, novecentos e setenta reais), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 06 de abril de 2026.
LUCAS BEZERRA FREIRE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania
Gestor do Fundo Municipal de Asssitência Social-FMAS
Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:1E8C34BC