ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONAS DE USO INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº: 010-A DE 12 DE JUNHO DE 2007 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam excluídas os limites da Zona Industrial-ZI, da Macrozona Urbana instituída pela Lei Complementar nº 010-A de 12 de junho de 2007, a seguinte descrição:
Área delimitada na Rodovia PE 50, com suas delimitações confrontantes com o Parque Regional de Exposições de Animais Dr. Emídio Cavalcante, cujo perímetro estende-se a partir do: Ponto n° 01, de coordenadas aproximadas UTM N=9.126.820 m e E=231.956 m (MC=33°WGr), seque uma linha na direção sudoeste até atingir o ponto n°02, de coordenadas aproximadas UTM N=9.126.711 m e E=231.765m (MC=33°WGr), seguindo uma linha direção sul até encontrar o ponto n° 03, de coordenadas aproximadas UTM N=9.126.588m e E=231.736m (MC=33°WGr), segue uma linha na direção sudeste até atingir o ponto n°04, de coordenadas aproximadas UTM N=9.126.139 m e E=232,00 (MC=33°WGr), seguindo uma linha direção nordeste até encontrar o ponto n° 05, de coordenadas aproximadas UTM N=9.126.991m e E=232.530 m (MC=33°WGr), segue uma linha na direção noroeste até atingir o ponto n° 06, de coordenadas aproximadas UTM N=9.126.825m e E=232.275m (MC=33°WGr), seguindo uma linha direção oeste até encontrar o ponto n° 07, de coordenadas aproximadas UTM N=9.126.720m e E=232.015m (MC=33° WGr), segue uma linha na direção sul até atingir o ponto n°01, de coordenadas aproximadas UTM N=9.126.820 m e E=231.956m (MC=33°WGr).
Parágrafo Único: Os limites referidos no caput deste artigo passam a constituir e incorporar a Zona de Expansão Urbana-ZEU, da Macrozona Urbana - MZ-1.
Art. 2° - Passam a constituir Zona Industrial ZI, da Macrozona Urbana MZ-1, os limites delimitados com as seguintes descrições:
Área delimitada na Rodovia PE 50, iniciando-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.125.236,73m e E 234.169,87m; MARCO; deste, segue confrontando com a Macrozona da Bacia do Capibaribe (MZ 2), com os seguintes azimutes e distâncias: 180°11'30" e 1.102,64 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.124.134,10m e E 234.166,18m; 268°53'51" e 2.346,54 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.124.088,95m e E 231.820,07m; 5°41'01" e 1.160,92 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.125.244,16m e E 231.935,04m; 90°11'26" e 2.234,84 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art 3-Fica alterado o Mapa Síntese do Plano Diretor do Município, nos termos dos Anexos I, da presente Lei;
Art. 4°-Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO.
Limoeiro, 09 de Novembro de 2021.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:1F24D2CD