ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
PORTARIA Nº 029, DE 22 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA IPRETU Nº 029/2026
A Diretora Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA - IPRETU, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IPRETU.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária, conforme dispõe o Art. 3º, inciso I da Lei Complementar no 570/2022, c/c Art. 10, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor/segurado ROBERTO ALEIXO SOUZA, Gari, Matrícula nº 0000095, lotado no Departamento de Obras e Infraestrutura, com proventos proporcionais e sem paridade com os servidores ativos.
Art. 2º - Os proventos equivalerão a 74% (setenta e quatro por cento) da média aritmética das remunerações de contribuição do servidor/segurado, na forma do Art. 3º, inciso I da Lei Complementar no 570/2022 c/c o Art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpre-se e Publique-se
MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES
Diretora Presidente do IPRETU
Publicado por:
Maria Izabel da Silva Rodrigues
Código Identificador:1F3B5957