ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5.489/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DA ATUAL SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada o nome da Secretaria executiva de Ciência, Tecnologia, criada pela Lei nº 5.460/2025, para Secretaria executiva de Tecnologia, Ciência e Inovação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.
Paulista, 27 de agosto de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
Publicado por:
Taciana Ferreira Araujo de Lima
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