ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.121/2023

Autoria:VereadorJosé Salvador da Silva

 

EMENTA:Institui aSEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO DE GARANHUNSe dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuiçõeslegais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º.Fica instituída aSemana Municipal do Artesanatoa ser celebrada anualmente, na semana que engloba o dia 19 de março, quando é comemorado o "Dia Mundial do Artesão".

 

Art. 2º.Na Semana Municipal do Artesanato serão desenvolvidas atividades de promoção e valorização do artesanato, enquanto manifestação de cultura popular, e ações de incentivo à produção e ao comércio do artesanato, bem como à valorização do artesão.

 

Art. 3º.A Semana Municipal do Artesanato de Garanhuns tem como diretrizes básicas:

 

I -fortalecer e incentivaro desenvolvimento do artesanato local e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização;

 

II -debatere propor políticas de fomento para promover o desenvolvimento do setor artesanal de Garanhuns;

 

III -incentivar a prática do artesanato entre as novas gerações;

 

IV -identificaros fazeres tradicionais que possam constituir recurso de criação e produção artesanal, qualificando-os como souvenires turísticos da cultura de Garanhuns;

 

V -estimulara realização de eventos, feiras, oficinas, exposições dos produtos para comercialização e busca de novos mercados em âmbito local, nacional e internacional do artesanato produzido no município;

 

VI -promovera qualificação dos artesãos e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção, através de cursos de capacitação, palestras, seminários e fóruns;

 

VII -promover debates entre artesãos, órgãos públicos, entidades de classe, empresa no segmento do turismo, universidades e comunidade sobre questões relacionadas a sustentabilidade, fortalecimento e desenvolvimento econômico do artesanato local;

 

VIII -conscientizar a comunidade sobre a importância do artesão e do artesanato como fonte geradora de emprego, renda, fomento para o turismo e cultura local.

 

Art. 4º.A Semana do Artesanato poderá ser organizada pelas Secretarias Municipais de: Cultura, Turismo e da Mulher e com parceria das demais secretarias que tenham afinidade com a questão, bem como, a Casa do Artesão de Garanhuns, Clubes de Mães, Sindicatos, Cooperativas, Câmara de Vereadores, Sociedade Civil, a nível estadual pela Casa do Artesão e demais órgãos governamentais da esfera Federal, promovendo palestras, fóruns, seminários, eventos, cursos e outras atividades destinadas a divulgar e valorizar esta iniciativa, bem como a temática.

 

Art. 5º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Celso Galvão, em11deoutubrode 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Aquilles José Honorato Soares
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