ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

Comissão Permanente de Licitações

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PORTARIA N.º 019/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N.º 019/2026 DE 2PORTARIA N.º 019/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

 

O Secretário Municipal da Secretaria de Segurança e Defesa Cidadã, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal N.º 017/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 519/2025.

 

Nº do Processo

Empresa/CNPJ

Proc. Licitatório

Conduta

PAAP 014/2026

TGT CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.091.619/0001-02,

Contrato n° 099/2026 Processo Licitatório PMC NO 062/2026 Pregão Eletrônico (SRP) no 012/202

INEXECUCÃO TOTAL

 

Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Cachoeirinha,22 de Setembro de 2026.

 

ALEXANDRE ALVES DA CRUZ

Secretário Municipal de Segurança e Defesa Cidadã

2 de Setembro de 2026


Publicado por:
Hortência Valquiria Jacinto Chalegre
Código Identificador:1FB9AE15