ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
MINUTA DE EDITAL/REGULAMENTO Nº 01/2026 CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS DE SURUBIM 2026 PREMIAÇÃO CULTURAL
MINUTA DE EDITAL/REGULAMENTO Nº 01/2026
CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS DE SURUBIM 2026
PREMIAÇÃO CULTURAL
O MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital/Regulamento do Concurso de Quadrilhas Juninas de Surubim 2026, destinado à seleção, apresentação, julgamento e premiação cultural de quadrilhas juninas, no âmbito das festividades do ciclo junino municipal.
O presente Edital/Regulamento rege-se pela Constituição Federal, especialmente pelos arts. 215, 216 e 216-A; pela Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura; pela Lei Orgânica do Município de Surubim; pela Lei Municipal nº 042/2017, no que couber; pela Lei Municipal nº 384/2022, que institui o Plano Municipal de Cultura de Surubim; pela Lei Municipal nº 482/2023, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal; pela legislação orçamentária vigente; e pelas demais normas aplicáveis.
A presente premiação cultural não possui natureza de subvenção social, não constitui contratação artística ou prestação de serviço à Administração Pública, nem gera obrigações futuras de execução pelo premiado, tratando-se de reconhecimento e valorização de manifestação cultural popular, formalizado mediante Termo de Premiação Cultural.
1. DO OBJETO.
1.1. O presente Edital/Regulamento tem por objeto a realização do Concurso de Quadrilhas Juninas de Surubim 2026, com a seleção de até 10 (dez) quadrilhas juninas pernambucanas, apresentação pública, julgamento artístico e concessão de premiação cultural aos 03 (três) primeiros colocados.
1.2. O Concurso tem por finalidade valorizar, incentivar, difundir e preservar as quadrilhas juninas como manifestação da cultura popular nordestina, promovendo o fortalecimento do ciclo junino no Município de Surubim.
1.3. A premiação será concedida com base na classificação obtida pelas quadrilhas participantes, segundo os critérios técnicos, artísticos e objetivos definidos neste Edital/Regulamento.
2. DAS ETAPAS DO CONCURSO.
2.1. O Concurso observará as seguintes etapas:
I. publicação do Edital/Regulamento;
II. prazo para pedidos de esclarecimento e impugnação;
III. inscrições eletrônicas;
IV. análise preliminar das inscrições;
V. divulgação da lista provisória das quadrilhas habilitadas e, se houver, das suplentes;
VI. prazo para recurso contra habilitação ou inabilitação;
VII. divulgação da lista definitiva das quadrilhas habilitadas;
VIII. sorteio da ordem de apresentação;
IX. apresentações públicas;
X. julgamento artístico;
XI. divulgação do resultado provisório;
XII. prazo para recurso contra o resultado provisório;
XIII. julgamento dos recursos e homologação do resultado final;
XIV. apresentação da documentação complementar dos premiados;
XV. assinatura do Termo de Premiação Cultural; e
XVI. pagamento da premiação.
2.2. As datas específicas de cada etapa serão divulgadas no cronograma constante deste Edital/Regulamento e nos canais oficiais do Município.
2.3. As comunicações oficiais relativas ao Concurso serão realizadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Surubim, sem prejuízo do envio de comunicações ao e-mail informado no ato da inscrição.
3. DO CRONOGRAMA.
3.1. O Concurso observará o seguinte cronograma:
|
Etapa |
Data/Prazo |
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Publicação do Edital/Regulamento |
15/05/2026 |
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Pedidos de esclarecimento e impugnação |
até 17/05/2026 |
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Período de inscrições |
De 18/05/2026 a 20/05/2026 |
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Divulgação da lista provisória de habilitadas |
22/05/2026 |
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Recurso contra habilitação/inabilitação |
03 dias úteis |
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Divulgação da lista definitiva |
25/05/2026 |
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Sorteio da ordem de apresentação |
26/05/2026 às 15:00h - horário de Brasília |
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Apresentações |
17/06/2026 |
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Divulgação do resultado provisório |
após a apuração |
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Recurso contra o resultado provisório |
03 dias úteis |
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Contrarrazões, se houver alteração potencial de classificação |
02 dias úteis |
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Homologação do resultado final |
25/06/2026 |
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Entrega da documentação dos premiados |
até 15 dias corridos após convocação |
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Pagamento da premiação |
após regular liquidação da despesa |
3.2. O prazo de inscrição deverá observar o mínimo de 03 (dois) dias úteis.
3.3. Os prazos serão contados em dias úteis, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, salvo disposição expressa em contrário.
4. DAS INSCRIÇÕES E DA SELEÇÃO DAS 10 PRIMEIRAS QUADRILHAS.
4.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do formulário disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4.2. Serão selecionadas para participar do Concurso as 10 (dez) primeiras quadrilhas juninas pernambucanas regularmente inscritas e habilitadas, observada a ordem cronológica de envio do formulário eletrônico.
4.3. A ordem cronológica será aferida pelo registro automático de data e horário da plataforma utilizada para inscrição.
4.4. A inscrição somente será considerada válida quando preenchidos todos os campos obrigatórios do formulário e apresentada a documentação mínima exigida.
4.5. A inscrição incompleta, ilegível, inconsistente ou desacompanhada de documentação mínima não assegurará vaga, passando-se à inscrição subsequente, observada a ordem cronológica.
4.6. Caso uma quadrilha habilitada não confirme participação, seja inabilitada, desista ou deixe de atender às exigências deste Edital/Regulamento, poderá ser convocada a quadrilha subsequente, observada a ordem cronológica das inscrições válidas.
4.7. Cada quadrilha poderá realizar apenas uma inscrição. Havendo duplicidade, será considerada apenas a última inscrição enviada dentro do prazo, desde que válida.
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DOCUMENTOS.
5.1. Poderão participar quadrilhas juninas sediadas ou atuantes no Estado de Pernambuco, representadas por pessoa física maior de 18 anos ou por pessoa jurídica regularmente constituída.
5.2. Poderão participar quadrilhas constituídas como grupos ou coletivos culturais sem personalidade jurídica, desde que indiquem representante maior de 18 anos, com poderes para inscrição, representação administrativa, assinatura do Termo de Premiação Cultural e recebimento da premiação.
5.3. No caso de coletivo cultural sem personalidade jurídica, a representação deverá ser formalizada por declaração assinada por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos integrantes maiores de idade da quadrilha.
5.4. O número mínimo exigido para apresentação será de 30 (trinta) integrantes.
5.5. A participação com número superior a 30 integrantes não implicará penalidade, sendo de responsabilidade exclusiva da quadrilha todas as despesas com transporte, alimentação, hospedagem, figurino, cenografia, adereços e demais custos necessários à participação.
5.6. No ato da inscrição, deverão ser apresentados, no mínimo:
I. formulário de inscrição devidamente preenchido;
II. documento de identificação e CPF do representante;
III. comprovante de endereço do representante ou da sede/atuação da quadrilha;
IV. release ou breve histórico da quadrilha;
V. declaração de representação do grupo, quando se tratar de coletivo sem personalidade jurídica;
VI. declaração de inexistência de impedimento;
VII. declaração de ciência e aceite integral das regras deste Edital/Regulamento;
VIII. autorização dos pais ou responsáveis, quando houver participação de menores de idade;
IX. autorização de uso de imagem e voz, quando exigida em formulário próprio.
5.7. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá solicitar documentos complementares necessários à verificação das informações prestadas, à segurança do evento, à proteção de crianças e adolescentes, à regularidade do pagamento e à formalização do Termo de Premiação Cultural.
6. DAS VEDAÇÕES E IMPEDIMENTOS.
6.1. É vedada a participação, como representante da quadrilha ou beneficiário direto da premiação, de:
I. membros da Comissão Organizadora;
II. membros da Comissão Julgadora;
III. servidores, contratados, colaboradores ou agentes públicos diretamente envolvidos na elaboração, condução, fiscalização, julgamento, homologação ou pagamento do Concurso;
IV. cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, das pessoas indicadas nos incisos anteriores, quando houver atuação direta destas no procedimento;
V. pessoa que tenha participado da elaboração técnica deste Edital/Regulamento com acesso privilegiado a informações;
VI. quadrilha ou representante que tente interferir no julgamento, constranger jurado, servidor, agente público ou participante;
VII. quadrilha que apresente conteúdo discriminatório, preconceituoso, ofensivo à dignidade da pessoa humana ou incompatível com a proteção de crianças e adolescentes.
6.2. É vedada a utilização, durante a apresentação ou nos elementos cênicos, de propaganda político-partidária, menção a candidatos, partidos, coligações, campanhas eleitorais, slogans políticos ou promoção pessoal de agentes públicos.
6.3. Também é vedada a utilização de propaganda comercial não autorizada pela Coordenação do evento.
7. DAS APRESENTAÇÕES.
7.1. O Concurso será realizado no dia 17 de junho de 2026, a partir das 16h, na Rua João Batista, Centro, Surubim/PE, em frente à sede da Prefeitura Municipal, salvo alteração de local ou horário por motivo de interesse público, segurança, caso fortuito ou força maior.
7.2. As quadrilhas serão previamente comunicadas sobre eventual alteração de local, horário ou ordem de apresentação, por meio dos canais oficiais do Município e do contato informado no ato da inscrição.
7.3. Cada quadrilha terá o tempo máximo de 30 (trinta) minutos para apresentação, já incluída eventual encenação de casamento junino.
7.4. A quadrilha que ultrapassar o tempo máximo perderá 01 (um) ponto por minuto excedente, contado a partir do primeiro minuto completo de excesso.
7.5. As quadrilhas deverão chegar ao local do evento com antecedência mínima de 01 (uma) hora em relação ao horário definido no sorteio de ordem de apresentação.
7.6. Será permitida apenas a utilização de música mecânica.
7.7. Cada quadrilha deverá entregar à Coordenação, com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos do horário previsto para sua apresentação, duas cópias do material musical em pen drive, em formato compatível com o sistema de som do evento.
7.8. O não comparecimento do representante para teste da mídia desobriga a Coordenação de responsabilidade por falhas decorrentes do arquivo ou da mídia fornecida pela quadrilha.
7.9. Antes da apresentação, a quadrilha deverá fornecer relação das músicas utilizadas, contendo, sempre que possível:
I. título da música;
II. tempo de execução;
III. compositor;
IV. intérprete;
V. gravadora/editora, se houver.
7.10. A ordem das músicas informadas deverá corresponder à ordem de execução durante a apresentação.
7.11. Durante a apresentação, a quadrilha deverá observar os sinais luminosos ou sonoros disponibilizados pela organização, quando existentes:
I. verde: início da contagem do tempo;
II. amarelo: 05 minutos para o término;
III. vermelho: término do tempo regulamentar.
7.12. Após a liberação da área de apresentação, a quadrilha terá até 10 (dez) minutos para organização inicial de sua produção cênica. Encerrado esse prazo, iniciar-se-á a contagem do tempo de apresentação.
7.13. O atraso terá tolerância máxima de 05 (cinco) minutos. Após esse período, a quadrilha perderá 0,5 (meio) ponto por minuto de atraso, até o limite de 10 (dez) minutos.
7.14. Após 10 minutos de atraso injustificado, a quadrilha será desclassificada, salvo deliberação excepcional da Coordenação por motivo de caso fortuito ou força maior devidamente comprovado.
7.15. Para fins de produção cenográfica, os participantes deverão observar as dimensões máximas indicadas pela Coordenação, especialmente quanto à altura, largura, peso e segurança dos elementos utilizados.
7.16. A quadrilha que deixar de se apresentar sem justificativa aceita pela Coordenação poderá ficar impedida de participar da edição subsequente do Concurso, mediante decisão fundamentada.
8. DO SORTEIO DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO.
8.1. A ordem de apresentação será definida por sorteio, em data e horário previamente divulgados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
8.2. O sorteio poderá ocorrer presencialmente ou por videoconferência, com registro em ata.
8.3. Cada quadrilha poderá indicar um representante para acompanhar o sorteio.
8.4. A ausência de representante não impedirá a realização do sorteio, devendo a quadrilha acatar a ordem definida.
9. DA SEGURANÇA, MENORES, IMAGEM, DADOS E DIREITOS AUTORAIS.
9.1. É proibida a utilização de fogos de artifício, explosivos, pólvora, GLP, combustíveis, gelo seco, CO₂, materiais tóxicos, objetos cortantes, inflamáveis ou quaisquer elementos que possam colocar em risco os participantes, o público, os servidores, a estrutura do evento ou terceiros.
9.2. Poderá ser admitido o uso de máquina de fumaça, desde que previamente informado, inspecionado e autorizado pela Coordenação.
9.3. Instalações elétricas, equipamentos energizados, iluminação, som e demais estruturas deverão observar as normas técnicas aplicáveis, especialmente normas de segurança elétrica e de prevenção de acidentes.
9.4. A Coordenação, a Defesa Civil, a Guarda Municipal, a equipe técnica e demais órgãos competentes poderão impedir a entrada ou determinar a retirada de qualquer equipamento, estrutura, adereço ou material considerado inseguro.
9.5. A participação de menores de 18 anos ficará condicionada à apresentação de autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, acompanhada dos documentos exigidos pela Coordenação.
9.6. A participação de crianças e adolescentes deverá observar eventual portaria, recomendação ou alvará da Vara da Infância e Juventude competente, quando exigível.
9.7. A inscrição implica autorização gratuita para uso institucional de imagem, voz, nome artístico, fotografias e registros audiovisuais captados durante o evento, exclusivamente para fins de divulgação, memória, transparência, prestação de contas e promoção das políticas culturais do Município de Surubim.
9.8. No caso de menores de idade, a autorização de uso de imagem e voz deverá ser assinada pelos pais ou responsáveis legais.
9.9. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de inscrição, habilitação, organização, segurança, pagamento, transparência pública, prestação de contas e cumprimento de obrigações legais, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
9.10. As quadrilhas são responsáveis pela veracidade das informações relativas a músicas, textos, roteiros, fonogramas, imagens, marcas, figurinos, adereços e demais elementos artísticos utilizados.
9.11. A utilização de obras, fonogramas, textos, imagens, marcas ou quaisquer elementos protegidos por direitos de terceiros é de responsabilidade da quadrilha participante, sem prejuízo das providências cabíveis pela Administração quanto à execução pública musical, quando aplicável.
10. DA COMISSÃO ORGANIZADORA, COMISSÃO JULGADORA E APURAÇÃO.
10.1. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura designará, por portaria, a Comissão Organizadora do Concurso.
10.2. Compete à Comissão Organizadora:
I. conduzir as etapas administrativas do Concurso;
II. receber e analisar inscrições;
III. divulgar listas provisórias e definitivas;
IV. organizar o sorteio da ordem de apresentação;
V. acompanhar as apresentações;
VI. registrar ocorrências;
VII. lavrar atas;
VIII. encaminhar o resultado para homologação;
IX. adotar providências necessárias ao bom andamento do evento.
10.3. A Comissão Julgadora será composta por, preferencialmente, 05 (cinco) membros, designados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com experiência ou conhecimento em cultura popular, quadrilhas juninas, dança, música, artes cênicas, figurino, produção cultural ou áreas correlatas.
10.4. É vedada a atuação como jurado de pessoa que mantenha vínculo familiar, profissional, artístico, econômico, associativo ou de interesse direto com qualquer quadrilha participante.
10.5. O jurado que se enquadrar em hipótese de impedimento ou suspeição deverá comunicar o fato à Coordenação antes do início dos trabalhos.
10.6. A apuração será realizada pela Comissão Organizadora, com base nos mapas de julgamento preenchidos e assinados pelos jurados.
10.7. Os mapas de julgamento deverão ser juntados ao processo administrativo do Concurso.
11. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO, PONTUAÇÃO E PENALIDADES.
11.1. As quadrilhas serão avaliadas pelos seguintes quesitos:
I. Coreografia: diversidade, criatividade, harmonia, execução dos passos, leveza, coesão com o tema e desempenho coletivo;
II. Figurino: harmonia visual, criatividade, acabamento, adequação ao tema e valorização da estética junina;
III. Repertório Musical: adequação ao ciclo junino, coerência com o tema, qualidade da seleção musical e integração com a apresentação;
IV. Conjunto: organização, animação, evolução, harmonia geral, desenvolvimento do tema e impacto artístico da apresentação;
V. Casamento/Encenação: personagens, texto ou roteiro, interpretação, direção cênica, criatividade e integração com a apresentação;
VI. Marcador/Marcatriz: empolgação, liderança, clareza, desenvoltura, criatividade e condução do grupo.
11.2. Para cada quesito serão atribuídas notas de 8,0 a 10,0, admitida uma casa decimal.
11.3. Havendo número suficiente de jurados, serão descartadas a maior e a menor nota de cada quesito, computando-se as notas remanescentes para fins de classificação.
11.4. O resultado será apurado pelo somatório das notas atribuídas à quadrilha, após a aplicação das penalidades e dos descartes previstos.
11.5. Em caso de empate, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I. maior nota no quesito Conjunto;
II. maior nota no quesito Coreografia;
III. maior nota no quesito Repertório Musical;
IV. maior nota no quesito Casamento/Encenação;
V. maior nota no quesito Marcador/Marcatriz;
VI. maior nota no quesito Figurino.
11.6. Persistindo o empate, a classificação será definida por sorteio público, registrado em ata.
11.7. Constituem hipóteses de penalidade:
I. extrapolação do tempo máximo de apresentação;
II. atraso injustificado;
III. descumprimento das regras de segurança;
IV. utilização de material proibido;
V. propaganda político-partidária;
VI. conduta ofensiva, discriminatória ou incompatível com a ordem do evento;
VII. tentativa de interferência no julgamento;
VIII. perturbação da apresentação de outra quadrilha;
IX. apresentação de informação ou documento falso.
11.8. A depender da gravidade da infração, poderão ser aplicadas as seguintes sanções:
I. advertência;
II. perda de pontos;
III. desclassificação;
IV. impedimento de participação na edição subsequente, mediante decisão fundamentada.
11.9. A decisão da Comissão Julgadora é soberana quanto ao mérito artístico das notas atribuídas, não cabendo recurso para rediscussão subjetiva da avaliação.
11.10. Será admitido recurso exclusivamente quanto a erro material, erro de cálculo, vício procedimental, impedimento de jurado, descumprimento deste Edital/Regulamento ou aplicação indevida de penalidade.
12. DO RESULTADO, RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO.
12.1. Após as apresentações e a apuração, será divulgado o resultado provisório do Concurso.
12.2. Os interessados poderão interpor recurso contra o resultado provisório no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da divulgação oficial.
12.3. Quando o recurso puder afetar a classificação ou a premiação de outra quadrilha, será aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de contrarrazões.
12.4. O recurso deverá ser apresentado por escrito, em formulário próprio ou por meio eletrônico oficial indicado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, contendo:
I. identificação da quadrilha recorrente;
II. nome e CPF do representante;
III. indicação objetiva do ato questionado;
IV. fundamentos do pedido;
V. documentos comprobatórios, quando houver.
12.5. Não serão conhecidos recursos intempestivos, genéricos, ofensivos, sem identificação do recorrente ou destinados exclusivamente à rediscussão subjetiva do mérito artístico das notas.
12.6. Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora ou por comissão/autoridade designada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo ser ouvida a Comissão Julgadora quando necessário.
12.7. Julgados os recursos, será publicado o resultado final, que será submetido à homologação da autoridade competente.
12.8. A homologação do resultado final constitui condição para convocação dos premiados, formalização do Termo de Premiação Cultural e pagamento da premiação.
13. DA PREMIAÇÃO, DOTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E PAGAMENTO.
13.1. Serão premiadas as 03 (três) quadrilhas mais bem classificadas no Concurso, nos seguintes valores brutos:
I. 1º lugar: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
II. 2º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
III. 3º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
13.2. O valor global da premiação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
13.3. Os valores da premiação são brutos e estarão sujeitos às retenções tributárias e previdenciárias eventualmente aplicáveis, conforme a natureza jurídica do premiado e a legislação vigente.
13.4. As despesas decorrentes deste Edital/Regulamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 Prefeitura Municipal de Surubim
Unidade Orçamentária: 05 Secretaria de Educação e Cultura
Função/Subfunção: 13.392 Difusão Cultural
Programa/Ação: 4012 Promoção de Eventos Culturais
Natureza da Despesa: 33.90 Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.501 Outros Recursos Não Vinculados
Valor global: R$ 30.000,00.
13.5. A natureza da despesa deverá ser indicada pela área contábil competente, preferencialmente como premiação cultural, artística ou congênere, vedada a classificação como subvenção social, salvo orientação técnica formal em sentido diverso.
13.6. A eventual entrega de cheque simbólico no ato de divulgação dos vencedores terá caráter exclusivamente cerimonial, não constituindo pagamento, quitação ou direito adquirido antes da homologação do resultado final, regular instrução do processo, emissão de empenho, liquidação da despesa, assinatura do Termo de Premiação Cultural e efetivo pagamento.
13.7. Após a homologação do resultado final, os premiados serão convocados para apresentar a documentação complementar necessária ao pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.
13.8. Havendo pendência documental sanável, poderá ser concedido prazo complementar de 05 (cinco) dias úteis para regularização.
13.9. O não atendimento injustificado à convocação ou a não regularização da documentação poderá implicar perda do direito à premiação e convocação da quadrilha subsequente, observada a ordem de classificação.
13.10. O pagamento será realizado por transferência bancária ou outro meio oficial admitido pela Secretaria Municipal de Finanças, em conta de titularidade do representante habilitado ou da pessoa jurídica premiada.
13.11. No caso de coletivo cultural sem personalidade jurídica, o pagamento realizado ao representante indicado e habilitado importará quitação da obrigação do Município, sendo de responsabilidade interna do grupo eventual repartição do valor entre seus integrantes.
13.12. A premiação será formalizada mediante assinatura de Termo de Premiação Cultural, que produzirá efeito de recibo do pagamento direto realizado pela Administração ao premiado.
13.13. Por se tratar de Termo de Premiação Cultural, com natureza de doação sem encargo, não haverá exigência de prestação de contas financeira pelo premiado, sem prejuízo da obrigação de veracidade das informações apresentadas e da responsabilização por fraude, dolo, simulação ou irregularidade documental.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
14.1. A inscrição no Concurso implica conhecimento e aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital/Regulamento.
14.2. O Edital/Regulamento, a lista de inscritos, a lista de habilitados, a ordem de apresentação, o resultado provisório, o resultado final homologado, a relação de premiados e os valores pagos serão publicados nos canais oficiais do Município, observadas as normas de transparência pública e proteção de dados pessoais.
14.3. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação ao Edital/Regulamento no prazo previsto no cronograma, mediante requerimento fundamentado encaminhado ao canal oficial indicado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
14.4. A Administração poderá alterar este Edital/Regulamento por motivo de interesse público devidamente justificado, mediante publicação nos canais oficiais, preservadas a isonomia, a transparência e a segurança jurídica.
14.5. Após o início das apresentações, não serão alterados critérios de julgamento, pontuação, desempate ou valores de premiação, salvo por determinação legal, judicial, caso fortuito ou força maior devidamente justificados.
14.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a legislação aplicável e os princípios da Administração Pública.
14.7. Fica eleito o foro da Comarca de Surubim/PE para dirimir eventuais questões decorrentes deste Edital/Regulamento, ressalvadas as competências legais dos órgãos de controle.
Surubim/PE, 15 de maio de 2026.
Secretário(A) Municipal De Educação E Cultura
Prefeito Do Município De Surubim
Publicado por:
Arabela da Silva Luiz
Código Identificador:1FC71317