ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO SUPRESSIVO

TERMO SUPRESSIVO

 

1º TERMO SUPRESSIVO DE VALOR AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA PE E A EMPRESA SATELITE LOCACOES E TRANSPORTESLTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.

 

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.604/0001-96 representado neste ato pela Sra. Maria Do Socorro De Sá Sampaio, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o Nº 819.799.404-87 e portadora do RG nº 4347398, emitida pelo órgão SSP/PE, residente e domiciliado à Praça Coronel Chico Romão, nº 580, Centro, Serrita - PE, CEP 56.140-000, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa SATELITE LOCACOES E TRANSPORTESLTDA, com sede na Rua Cicero Barros, Nº 447, Nossa Senhora Das Graças, Salgueiro – PE, CEP: 56.000-000, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 52.398.729/0001-61, satelitelocacoes@hotmail.com, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 349/2025, firmado em 06 de novembro de 2025, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

1.1. O devido Termo Supressivo de Valor se dá por motivos da necessidade de adequações de serviços constantes em orçamento base tendo em vista que o quantitativo das instalações de brinquedos do playground teve que ser reduzido em decorrência da área de cobertura não ter espaço suficiente para atender a demanda. Entres outros apontamentos constantes na Justificativa Técnica Elaborada pelo Setor de Engenharia.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1. O valor total do presente Termo Supressivo de Valor 01 é no montante de R$ 38.112,75 (trinta e oito mil, cento e doze reais e setenta e cinco centavos). Desta forma, o Contrato original passou de R$ 564.254,28 (quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos) para R$ 605.838,56 (seiscentos e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um percentual de acréscimo de 7,37%, no Primeiro Termo Aditivo de Valor e agora passou de R$ 605.838,56 (seiscentos e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 567.725,81 (quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), perfazendo um percentual de decréscimo de 6,29%.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Serrita - PE, 18 de agosto de 2026 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:1FDEBBDA