ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA

NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE MOBILIÁRIO

 

Surubim, 13 de Julho de 2026.

 

Processo Licitatório de nº 00064/2025

Pregão Eletrônico de nº 00019/2025

Contrato de n° 00214/2025

 

À

GHPS BARRETO

CNPJ n° 27.103.616/0001-44,

Rua CEL. José Cipriano da Silva, 1084 AP 402 - CEP: 53040140 - UF: PE - Município: Olinda.

 

Prezado (a) Senhor (a),

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa GHPS BARRETO, acerca do atraso no fornecimento de Mobiliário, descrito nos contratos n° 00214/2025, firmado em 20 de Agosto de 2025.

 

Na data de 15 Maio de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordens de Fornecimento n.º 0001/2026, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:

 

Código

Produto

Modelo

Marca/Fabricante

Qtde

0025

MESA ESCRITÓRIO, MATERIAL ESTRUTURA: PRISMA-ME70CG MDF MATERIAL TAMPO: MDF LARGURA: 70 CM

ALTURA: 74 CM COMPRIMENTO: 1,60 M ESPESSURA TAMPO: 25 MM CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM GAVETEIRO.

PRISMA-ME70CG

PRISMA-ME70CG

1

 

O prazo de entrega definido em ambos os Contratos foi de 10 (dez) dias Úteis. Entretanto, até a presente data não houve o fornecimento dos materiais solicitados, sem que a empresa tenha apresentado qualquer justificativa formal plausível para o descumprimento da obrigação contratual.

Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que efetue a entrega dos itens faltantes na Ordem de Fornecimento, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.

 

O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratante à adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a rescisão unilateral do contrato por inexecução contratual, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e da aplicação das demais penalidades previstas no art. 155 da referida Lei e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.

 

Ressaltamos que o atraso na entrega dos materiais compromete a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades da Administração Municipal, motivo pelo qual aguardamos a imediata regularização da situação, a fim de evitar a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.

 

Atenciosamente,

 

VINÍCIUS MORAIS DA SILVA

Coordenador de Contratos


Publicado por:
Vinicius Morais da Silva
Código Identificador:201EF79E